A presente dissertação visa analisar qualitativamente as políticas públicas voltadas para a empregabilidade e empreendedorismo dos refugiados no Município de São Paulo para, a partir de tal análise, mostrar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho o potencial de utilizar programas por ela formulados e implementados, com o intuito de garantir oportunidades de trabalho a esta população. Assim, com a ajuda da pesquisa bibliográfica e legislativa, esta dissertação busca demonstrar que o direito fundamental de acesso ao trabalho e geração de renda abrange não só os brasileiros mas também os imigrantes, e reclama a atuação do Estado e dos Municípios, responsáveis por garantir este direito por meio da implantação de programas e políticas públicas concretas que estejam em condições de gerar resultados plausíveis, ampliar o acesso dos refugiados ao mercado de trabalho formal e, consequentemente, reduzir os níveis de desemprego e trabalho escravo.