As Duas Faces de Jano dos Tribunais de Contas Brasileiros no Auxílio ao Exercício do Controle Social sobre a Administração Pública

Curso: 

  • CDAPG

Área de conhecimento: 

  • Gestão Pública

Autor(es): 

  • Diones Gomes da Rocha

Orientador: 

Ano: 

2017

Para muitos críticos a democracia é apenas uma utopia. Outros, mais amenos em suas críticas, propõem aperfeiçoamentos no modelo democrático vigente nas sociedades contemporâneas. Dentre esses, maior inserção do cidadão na esfera pública a fim de que possa tomar parte nas decisões estatais, bem como controlar as ações de seus representantes. A literatura também tem demonstrado que o processo eleitoral não é suficiente para garantir que o representante atue no melhor interesse do representado. Para tanto, seriam necessários outros instrumentos que pudessem contribuir para a redução da assimetria informacional entre Estado-Sociedade, ou da distância representante-representado. Nesse contexto, os Tribunais de Contas ganham relevo, pois gozam de autonomia e independência e podem se converter em instrumentos importantes para o aperfeiçoamento do controle que a sociedade deve ou deveria exercer sobre os seus representantes. Entretanto, estariam esses Tribunais preparados para tal protagonismos, vez que precisariam ser permeáveis à sociedade e, ao mesmo, tempo proporcionar mecanismos para auxiliar ou facilitar o exercício do controle social sobre a administração pública. Com base nessa premissa, este trabalho tem por objetivo analisar a permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros à sociedade, bem como se esses tribunais atuam de forma a facilitar o exercício do controle social sobre a administração pública. Trata-se de uma pesquisa descritiva que foi desenvolvida em duas fases. A primeira, eminentemente teórica, se recorreu à literatura para a construção de referencial que permitisse avaliar a permeabilidade dos TCs à sociedade e a sua potencial possibilidade de auxiliar o controle social. Em seguida, foi utilizada a técnica estatística Multidimentional Scaling (MDS) para criar mapas perceptuais de similaridade/dissimilaridades dos TCs a partir dos fatores/indicadores levantados. Por fim, realizou-se entrevistas com Conselheiros dos três TCs considerados mais similares e três considerados mais dissimilares. Os resultados, de maneira geral, evidenciaram que os TCs ainda são pouco permeáveis à sociedade e possuem poucos mecanismos para auxiliar ou facilitar o controle cidadão. Constatou-se, ainda, limitação de meios para participação social, reduzindo-se, basicamente, à Ouvidoria, ao Portal da Transparência e ao Serviço de Atendimento ao Cidadão. Identificou-se, porém, a forte influência da LRF e da LAI nos TCs. Isso pode significar mudanças futuras, mesmo incrementais, na direção da atuação dos TCs como fortes aliados ao aprimoramento da accountability vertical.

Clique aqui para ver outros trabalhos deste orientador
Clique aqui para ver outros trabalhos orientados por este professor