Continuidade de Políticas Públicas : a constitucionalização importa?

Curso: 

  • CMAPG

Área de conhecimento: 

  • Políticas Públicas

Autor(es): 

  • Giovanna de Moura Rocha Lima

Orientador: 

Ano: 

2011

O intuito desta dissertação é compreender de que forma a constituição afeta a continuidade das políticas públicas que encontram-se constitucionalizadas. A partir das literaturas de constitucionalismo e políticas públicas, proponho um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas públicas constitucionalizadas ou não – minha variável dependente – é o resultado de seu status constitucional e de suas fontes de resiliência – minhas variáveis independentes. Meu foco nesse momento é teórico, mas está empiricamente orientado, e por isso proponho brevemente caminhos por meio dos quais poderiam ser verificadas as hipóteses e sugestões aqui presentes.

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