Água e Convivência com o Semiárido: múltiplas águas, distribuições e realidades

Curso: 

  • CDAPG

Área de conhecimento: 

  • Políticas Públicas

Autor(es): 

  • Maria Cecília Gomes Pereira

Orientador: 

Ano: 

2016

A presente tese discute o acesso e a distribuição de água nas áreas rurais do semiárido brasileiro comparando duas formas de lidar com a questão: a convivência com o semiárido e o combate à seca. O objetivo central é analisar o que faz das práticas de convivência com o semiárido uma alternativa viável e disseminada no que concerne à distribuição de água para populações rurais difusas, e em que medida e como as distribuições de água baseadas nas lógicas de convivência e de combate à seca coexistem e performam diferentes realidades. Para tanto, analisei a distribuição de água por meio do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), em contraste com aquelas realizadas para o Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e para a fruticultura irrigada empresarial. As abordagens teóricas adotadas foram as discussões de Ação Pública e a Teoria Ator-Rede. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com a adoção do método da praxiografia a partir do foco em práticas, lugares, materialidades e eventos, englobando revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo realizada em Apodi e Caraúbas no estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa demonstra que as práticas de convivência com o semiárido foram criadas ao longo de décadas por meio de ações públicas de diversas organizações da sociedade civil – do "público" para o "público" – e por iniciativas de setores de um órgão de pesquisa estatal. A partir da criação da ASA, algumas destas práticas passaram a ser disseminadas em todo o semiárido mediante a criação de programas como o P1MC que promove a captação de água de chuva em cisternas de placas. O P1MC tornou-se uma alternativa viável e disseminada ao se constituir como uma ação pública do "público" para o "público" tanto colaborativa como de pressão, com apoio do governo federal, assim como por apresentar as seguintes características: fluidez, capilaridade e flexibilidade. A distribuição de água no âmbito do P1MC promove a descentralização do acesso à água e formas de cuidado baseadas na lógica de convivência com o semiárido, enquanto as distribuições para o Projeto de Irrigação do DNOCS e para a fruticultura irrigada empresarial geram a concentração do acesso à água e formas de acumulação por espoliação, orientada por novas versões da lógica do combate à seca. As lógicas de convivência com o semiárido e de combate à seca envolvem diferentes atores, formas de enquadrar problemas, e soluções ligadas a distintas alternativas de desenvolvimento para o semiárido. Estas alternativas implicam diferentes relações com a natureza e territórios, assim como distintas distribuições e usos da água que, por sua vez, performam diferentes realidades. A água e suas distribuições são múltiplas. As distribuições de água são profundamente políticas e fazem mais do que apenas prover um recurso natural à medida que também distribuem direitos, poder, terra, renda e condições de vida, criando múltiplas realidades que coexistem e interferem umas nas outras.

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