REFORMA TRIBUTÁRIA E A ESTABILIDADE ECONÔMICA

Autor(es): 

Vânia Melo Rodrigues - Orientador: Prof. Haroldo Giacometti

Ano: 

2001

[INTRODUÇÃO] A atividade financeira do Estado é realizada por meio da política fiscal, que compreende as políticas orçamentárias e tributárias. A principal fonte de financiamento do gasto público são os tributos. Os tributos brasileiros atualmente alcançam aproximadamente em torno de 30% do PIB.Na década de 80, o Brasil iniciou uma crise fiscal, que culminou com um aumento brutal do déficit público e da dívida interna e externa. Tentou-se, com a finalidade de resolver este problema, uma redução do Estado na economia. Esta política foi adotado também em outros países, como os EUA e na Inglaterra, conseguindo êxito. No Brasil, por outro lado, a redução dos gastos públicos alcançou resultados muito abaixo do que aqueles pretendidos. Além disso, a inflação alcançava patamares surpreendentes. Paralelamente, foram lançados diversos planos que tinham por objetivo a estabilidade econômica, via controle inflacionário. Por exemplo, o Plano Cruzado, institucionalizado no governo Sarney, utilizou o congelamento de preços para conseguir baixos índices inflacionários. Várias tentativas se seguiram, mas o problema não consistia em reduzir a inflação, mas sustentar baixos índices inflacionários por um longo período.O plano econômico até então mais bem sucedido, para controlar a inflação, e conseguir uma estabilidade foi o Plano Real. Um dos pressupostos deste plano é cessar o déficit público via equilíbrio fiscal. O equilíbrio fiscal seria conseguido por uma série de medidas, incluindo uma reforma tributária. Entretanto, não houve até o presente momento nenhuma reforma tributária, o que pode comprometer os resultados obtidos com o Plano Real. Existem pressões políticas, pois nenhuma esfera de poder quer abrir mão de alguma receita tributária. A tributação apresenta alguns problemas, tais como: a presença muito grande de impostos indiretos, agravado pela baixa seletividade; os impostos diretos são fracamente calculado em pessoas físicas, um pouco mais em pessoas jurídicas; há o problema de retenção do imposto na fonte, que não leve em conta a capacidade contributiva das pessoas; forte presença dos impostos em cascata, tais como o IOF, COFINS. [METODOLOGIA] O trabalho utiliza a seguinte metodologia: primeiramente, faz uma análise histórica e teórica do processo de reforma tributária; discorre sobre a definição de estabilidade econômica, e, por fim, relaciona ambos os temas, dando ênfase as medidas até agora tomadas pelo governo em relação as matérias. [RESULTADOS] Constata-se que o governo não concretizou uma reforma tributária ampla, mas apenas algumas medidas isoladas e paliativas, mais com o intuito de conseguir arrecadar mais recursos para cobrir o déficit primário. Além disso, o processo de Reforma Tributário já é por si demorado e conflituoso, pois é o resultado do confronto de interesses e idéias divergentes sobre o modelo tributário a ser adotado. Por essas e outras razões de natureza política e federativa, o debate da reforma tributária parece não avançar no País. [CONCLUSÃO] A reforma tributária é um dos mecanismos que pode ser utilizado para efetividade da estabilidade econômica. A Reforma Tributária pode ser usada para a viabilidade do ajuste fiscal, que é uma das pré-condições para a continuidade do Plano Real. Entretanto, o governo não tem alcançado o ajuste fiscal em parte devido à da própria sociedade, e de seus interesses e representatividade. Afinal, uma mudança no Sistema Tributário afeta praticamente todos os agentes econômicos. A resistência a essas mudanças tem como fundamento a proteção em relação a proteção do equilíbrio atualmente existente.Para a consecução do ajuste fiscal, o governo têm lançado mão de outros mecanismos:, tais como,a redução dos gastos, a redução do déficit previdenciário, a elevação das receitas, por meio do aumento das alíquotas de impostos não-partilháveis, como o CPMF e o Cofins. As medidas até agora tomadas pelo governo são decisões políticas paliativas e não uma reforma tributária planejada e consistente.Entretanto, o governo está ciente da importância de se realizar uma Reforma Tributária ampla. Porém o perfil da reforma tributária pretendida pelo governo enfatiza principalmente a tributação elevada para cobrir despesas correntes, investimentos governamentais e pagamentos de dívidas e encargos. Nesse sentido tendo em vista a atual estrutura de despesas e receitas governamentais e seus conseqüentes déficits, as políticas governamentais previstas relacionadas a reforma tributária tem atualmente objetivos distantes de se buscar estabilidade econômica e até mesmo justiça fiscal e tributária com o objetivo de melhor distribuição de renda , assim garantindo o bem estar da população em geral.

Departamento: 

CFC

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