PROTEÇÃO SOCIAL PÓS-PANDEMIA: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE INSTITUIÇÃO DE UMA RENDA BÁSICA NO BRASIL

Autor(es): 

Lucas Oliveira Tibau - Orientador: Alexandre Abdal Cunha

Ano: 

2021

[INTRODUÇÃO] Este artigo busca compreender como e em que medida a pandemia de Covid-19, iniciada em 2020, contribuiu para mudar o rumo da política social brasileira, com a análise de projetos (de 2020 a agosto de 2021) de criação de diferentes desenhos de renda mínima e renda básica. A proteção social brasileira, desde o começo do século XXI, está estruturada principalmente em torno do Programa Bolsa Família, uma política de transferência de renda não-contributiva e que se mostrou bastante exitosa em reduzir os níveis de pobreza e extrema pobreza no país. Contudo, o PBF revelou-se aquém do atendimento das necessidades de grande parcela da população que se viu impedida de trabalhar e gerar renda com a pandemia, o que abriu a necessidade de construção do Auxílio Emergencial e a ampliação do debate sobre políticas sociais no Brasil. [METODOLOGIA] Foram adotados os métodos de revisão documental, notadamente de Projetos de Lei, matérias jornalísticas e bibliografia acadêmica e especializada, e de entrevistas semiestruturadas, feitas com atores relevantes ao tema: o sociólogo Rogério Barbosa, o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, a pesquisadora Letícia Bartholo e a deputada federal Tabata Amaral. [RESULTADOS] O Auxílio Emergencial foi um importante ponto de inflexão, mudando a discussão sobre o rumo da proteção social não-contributiva, expondo defasagens do atual sistema e colocando a renda básica e seus princípios de volta na pauta do debate público e parlamentar. Diversas proposições de atores relevantes envolvidos em transferências de renda foram feitas, algumas mais restritas e conservadoras, como o PL 5.343/20 do senador Tasso Jereissati, outras com metas mais abrangentes, como pela atuação da Rede Brasileira de Renda Básica. O governo federal apresentou o Auxílio Brasil, e o Congresso Nacional formou uma Frente Parlamentar Mista em defesa de uma renda básica. No entanto, o caminho rumo a uma renda básica no Brasil ainda se encontra no médio a longo prazo, e depende fundamentalmente de questões complexas nos âmbitos orçamentário e político. 

Anexos: