POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESALOJAMENTO NA CIDADE DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE PREPARAÇÃO PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014

Autor(es): 

Maria Eugênia Amaral Pessiguelli - Orientador: Prof. Gustavo Andrey de Almeida Lopes

Ano: 

2015

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] A Copa do Mundo Fifa 2014 é um grande evento que, desde 2007, quando a FIFA ratificou o Brasil como país-sede dos jogos de 2014, vem atraindo olhares de investidores e turistas para o país. A modernização de infraestruturas e serviços é ao mesmo tempo razão e consequência do processo, porém o que se discute é se esses investimentos e projetos urbanos deixarão legado positivo e se este será sentido pela população como um todo. As políticas de desalojamento nas cidades-sede da Copa parecem refutar essa ideia. Pelos relatos de humilhação no processo de remoção, de mau planejamento e falta de transparência e assistência, geram o questionamento se o Poder Público ultrapassou os limites no que diz respeito aos Direitos Humanos. Além disso, as remoções forçadas ocorreram, em sua maioria, no entorno das regiões em que as obras e revitalizações são mais intensas. Exemplo disso são os despejos concentrados na Zona Leste da cidade de São Paulo, em função do Itaquerão e de reestruturações como as da Operação Urbana Consorciada Rio Verde-Jacu. [METODOLOGIA] Pesquisa de natureza aplicada, por meio de abordagem geral qualitativa, embora apresente dados quantitativos. O estudo teórico compreende: conceito de Direitos Humanos; histórico da habitação nacional e paulista. Para complementação, foram realizadas duas entrevistas como estudo de caso, com a função de entender os limites do Poder Público frente aos Direitos Humanos nas remoções, pelo contato com pessoas que viveram os desalojamentos de perto (direta ou indiretamente). Assim, visou-se, para além do propósito da compreensão dos limites da política em si, contribuir para que se entendesse o papel da Copa no nível de deslocamento das políticas habitacionais que já vinham desenvolvendo-se no país. [CONCLUSÃO] O estudo do histórico habitacional brasileiro permitiu concluir que as políticas públicas desse setor nunca foram, de fato, voltadas para a população mais vulnerável. Pelo contrário, sempre atreladas a um objetivo econômico, a concessão de financiamentos para as classes mais baixas foi insuficiente nesse tempo todo e a produção de moradias populares não chegou perto de cobrir déficits habitacionais – intensificados por uma dinâmica urbana marcada pela especulação imobiliária e gentrificação. Nesse sentido, os desalojamentos ocorridos na região de Itaquera durante a preparação para a Copa do Mundo estiveram em consonância com governos que pensam nos fins, mesmo que para isso os meios tenham de ferir os Direitos Humanos de famílias que se sentiram lesadas, seja pela falta de transparência e diálogo nos processos, seja pela forma como as ações foram conduzidas pela polícia.

Anexos: