PATERNALISMO LIBERTÁRIO: O LIMITE ENTRE A LIBERDADE DE ESCOLHA E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autor(es): 

Luiza Kodja Barbosa - Orientadora: Profª Lilian Furquim de Campos Andrade

Ano: 

2015

Instituição: 

FGV-EESP

[INTRODUÇÃO] O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma qualitativa, a efetividade e os limites éticos do novo método de formulação de políticas públicas introduzido pelos economistas comportamentais Richard H. Thaler e Cass R. Sustein em 2003 e popularizado em 2008 com o livro “Nudge - Improving decisions about health, wealth and happiness” - o Paternalismo Libertário. A tese principal dos autores é que existem falhas comportamentais dos indivíduos; ou seja, não somos completamente racionais, o que pode prejudicar nossos objetivos de bem-estar. Desta forma, segundo os autores, o governo pode nos auxiliar a tomar a melhor decisão por meio do desenho de políticas que auxiliem os indivíduos a seguirem o melhor caminho na sua árvore decisória sem adotar nenhum tipo de coerção. Por isso chamam suas propostas de ‘nudge’, ou seja, empurrão, para deixar claro seu objetivo. A teoria está na fronteira entre economia comportamental, teoria política e políticas públicas e já está sendo implementada com relevância pelo “Behavioral Insights Team”, departamento do governo inglês responsável por aplicar a ciência comportamental ao processo de formulação de políticas públicas. [METODOLOGIA] O estudo foi dividido em duas partes principais; primeiramente realizou-se profunda análise e imersão no arcabouço teórico do Paternalismo Libertário e da economia comportamental, para entender a fundo seus princípios e fundamentos. Em seguida, a partir da compreensão obtida, partiu-se para a parte prática da pesquisa, iniciada pelo estudo de caso e imersão na metodologia utilizada pelo departamento inglês. As questões éticas passaram então, a ser exploradas. Além da análise da literatura que se diz contra este tipo de influência, buscou-se sustentar o debate a partir de entrevistas com estudiosos das áreas da economia e da gestão pública. Neste sentido, buscou-se entender os limites de implementação da teoria no Brasil. Por fim, realizou-se imersão em uma start up, situada em São Paulo, e que utiliza a economia comportamental como um de seus pilares para auxiliar o governo no aprimoramento de políticas públicas. [RESULTADOS] A aplicabilidade da teoria exige uma gama de diretrizes específicas dos policy makers e das instituições governamentais que são de suma importância para que os reais objetivos da teoria se concretizem, como a inclusão do monitoramento de resultados ao processo. Quando analisada do ponto de vista prático, se reconhece que sua implementação dispõe de mecanismos e possibilidades de adaptação que respeitem as especificidades dos indivíduos e as “manipulações” estariam inseridas em contextos favoráveis para tais. É necessária uma equipe multidisciplinar. Não existe Estado neutro, este está a todo momento influenciando os cidadãos de alguma forma, necessariamente. Portanto, a influência em questão, se utilizada para fins de bem público, poderia vir como uma forma de reeducação do Estado e aproximação deste ao cidadão, trabalhando no sentido da efetividade das políticas. Possuem cunho incremental e devem vir como aprimoramento de algumas ações do Estado, mas nunca como uma diretriz única que os Estados devem seguir. [CONCLUSÃO] É inegável o legado de Nudge para introdução da incorporação da economia comportamental às políticas públicas. Por mais que seja uma área ainda nova, já apresenta resultados robustos, visto os diversos exemplos apresentados de sucessos e insucessos de políticas públicas. Entretanto, ainda há dificuldades em estabelecer o procedimento de implementação com transparência para a população, justamente para deixar clara a fronteira entre ética e manipulação. 

Anexos: