OS IMPACTOS DA ATUAÇÃO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILERIAS: O CASO DO PROCENTRO (PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO)

Autor(es): 

Rodrigo Hakim das Neves - Orientador: Prof. Francisco Cesar P. da Fonseca

Ano: 

2012

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] As agências de financiamento multilaterais têm impactado fortemente os países tomadores de empréstimos, por meio de exigências financeiras, administrativas, operacionais e de modelagem na aplicação de políticas públicas. Dessa forma, parte-se da hipótese de que países subdesenvolvidos e em desenvolvimento tornam-se, em larga medida, dependentes das contrapartidas e exigências estabelecidas por tais agências, impactando fortemente a autonomia administrativa daqueles que de seus financiamentos necessitam. O projeto busca apreender de que forma o financiamento do BID interfere nas ações político/administrativas das políticas públicas de São Paulo, sobretudo por meio do Programa PROCENTRO. Será importante ressaltar os pontos positivos e negativos de tal financiamento, particularmente pela análise das contrapartidas exigidas. A averiguação da situação atual das obras e ações promovidas pelo PROCENTRO, a avaliação dos possíveis projetos em disputa no Programa – alternativas de formulação concreta do Programa – e os impactos sociais ocasionados por eles estarão presentes no trabalho. [METODOLOGIA] Foram duas etapas para a concretização do estudo. A primeira ocorreu por meio da leitura de periódicos, textos online e estudos acadêmicos sobre o tema e foi realizada entrevista com o consultor André Leirner. A segunda etapa consistiu da leitura dos referenciais teóricos Kingdon e Winter, da realização do curso Comparative Public Policy Implementation, das entrevistas com o Mestre Lúcio Hanai Viana e o Ph.D. Dale Krane e da visita à Associação Viva o Centro, onde foi realizada palestra com o secretário de planejamento Rubens Chammas. [RESULTADOS] No Programa, as exigências do banco foram: a) a aprovação de obras e ações que promovessem a futura capacidade de pagamento do financiamento destinado a elas; b) a priorização de projetos, devido à restrição orçamentária; c) a manutenção das obras realizadas; d) a apresentação de relatórios de progresso e de avaliação, respectivamente, semestralmente e anualmente e e) a criação de Unidade Gestora do Programa que não pertencesse à administração direta. Ao longo da concretização do Procentro, verificou-se: a) a valorização do m2 na área central; b) mudanças de gestão que causaram modificações efetivas e notórias nos objetivos e ações do Programa c) a passividade do banco em relação ao desmantelamento de participação pública e priorização de ações de infraestrutura na gestão Serra/Kassab e d) a manutenção ineficaz das obras concluídas pelo Programa, apesar da exigência do BID para sua realização plena e efetiva. [CONCLUSÃO] O BID, ao se preocupar mais com a garantia do recebimento dos financiamentos realizados, acaba perdendo o foco de seus objetivos. Muitas vezes, suas exigências com a concessão do empréstimo vão de encontro à sua missão, estabelecendo nesse aspecto uma contradição. O Procentro, por sua vez, foi promovedor de importantes mudanças e melhorias na região central, as quais só foram possíveis devido ao recurso disponibilizado pelo BID; entretanto, o Programa carece de atividades de manutenção das obras realizadas. A capacidade técnica e a supervisão do banco, apesar de algumas falhas ressaltadas, foram competentes em momentos cruciais da formulação do Programa, exigindo priorização das atividades englobadas na política e accountability nos processos de prestação de contas e resultados. Como considerações finais, através da relação entre BID e PMSP, a hipótese de que países subdesenvolvidos e em desenvolvimento tornam-se, em larga medida, dependentes das contrapartidas e exigências estabelecidas por bancos de investimento foi confirmada.

Departamento: 

GEP

Anexos: