A OPERAÇÃO LAVA JATO COMO PONTO DE INFLEXÃO SOBRE O ESTADO DE DIREITO E A DEMOCRACIA NO BRASIL

Autor(es): 

Amanda Picazio Toledo - Orientadores: Rafael Rodrigues Viegas e Maria Rita Loureiro

Ano: 

2021

[INTRODUÇÃO] O artigo visa analisar a chamada “Operação Lava Jato” em conexão com a crise do Estado de Direito e da democracia brasileira. Para tanto, maneja ferramentas do institucionalismo histórico e usa técnica qualitativa. [METODOLOGIA] Inicialmente, discute a literatura sobre a Lava Jato, apontando duas dimensões analíticas aí abordadas: a) de um lado, as explicações relativas às transformações da rede da accountability da administração pública, em especial de duas instituições do sistema de justiça que integram essa mesma rede, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; b) de outro, aquelas que afirmam ser a Lava Jato evento crítico que atinge o Estado de Direito e a democracia brasileira. A análise aqui efetuada inova em alguns pontos. [RESULTADOS] Argumenta que embora a Lava Jato seja um caso único, em termos de seu funcionamento e desdobramentos concretos, ela se conecta a processo internacional mais amplo de combate à corrupção e de introdução de práticas de lawfare, no contexto da globalização econômica e no quadro das relações geopolíticas, liderado pelos Estados Unidos. No nível interno, reitera que a Lava Jato é parte de processo que promoveu a assunção da direita ao poder no governo federal em 2018, estando atrelada à tentativa de instalação de Estado autoritário e policial no país, que criminaliza a política e viola direitos, destruindo o projeto de Estado Democrático e Social delineado na Constituição de 1988. [CONCLUSÃO] Por fim, o trabalho destaca ainda um problema não explorado na literatura, referente à tensão entre o controle que a rede de accountability federal exerce sobre a administração pública e o modelo de federalismo brasileiro.

Anexos: