Artigo em Foco: Electoral Competition and Local Government Responsiveness in Brazil
 
É possível avaliar os efeitos da relação entre competição eleitoral e a oferta de serviços públicos? A literatura científica existente dá margem a controvérsia. É nesse contexto que o professor da FGV-EAESP Paulo Roberto Arvate realiza uma análise do cenário municipal brasileiro, publicada  no periódico Word Development.
 
A decisão de conduzir esse tipo de estudo com base na realidade brasileira traz importantes vantagens institucionais sobre o mesmo tipo de análise feita em outros países. Como destaca o autor, o fato de o Brasil possuir um sistema federalista que considera cada um dos mais de 5.700 municípios brasileiros como um ente independente, capaz de formular suas próprias propostas orçamentárias, faz com que boa parte do poder decisório sobre políticas públicas esteja nos municípios.
 
Somam-se a esse fator a pluralidade partidária brasileira, o processo eleitoral em dois turnos para cidades com mais de 200 mil habitantes e o voto obrigatório, que fazem com que a análise do cenário municipal brasileiro tenha peculiaridades que não aparecem em países como México, Índia, Bélgica e Estados Unidos, onde estudos similares já foram conduzidos.
 
Duas correntes de análise apresentam-se no artigo: a primeira, seguindo a tradição da Escola de Chicago, entende que o “mercado” político se comporta como qualquer mercado econômico: quanto maior o número de candidatos, menor a possibilidade de políticos no poder tomarem decisões rentistas de políticas públicas, ou seja, que beneficiem apenas os grupos organizados com acesso à tomada de decisão. A segunda corrente associa um número grande de candidatos ao surgimento de tendências de proteção de grupos minoritários, o que tenderia à tomada de decisões que não beneficiam toda a coletividade.
 
A pesquisa conduzida por Arvate cruzou dados das eleições municipais do período entre 1996 e 2004 com dados fornecidos pelo censo 2000 do IBGE. O ano de 2000 foi o ponto de partida para avaliar a evolução da oferta de serviços públicos. O autor optou pela escolha de indicadores nas áreas de educação e saúde, por concentrarem o maior volume de investimentos sociais dos agentes públicos no Brasil. Nessas áreas, foram analisados três indicadores específicos que dizem respeito à nossa realidade municipal: matrículas na rede pública de educação básica por 10 mil habitantes, número de professores dessa rede por 10 mil habitantes e quantidade de vacinações gratuitas por 100 mil habitantes.
 
Os resultados do estudo indicam que, no Brasil, a competição eleitoral contribui para a oferta de serviços públicos. Foi percebido um aumento de 14% nas matrículas escolares, 0,8% na quantidade de professores e 15% no acesso a vacinação gratuita, confirmando estudos que apontam para a diminuição do comportamento rentista pelos eleitos em função da concorrência eleitoral acirrada.
 
O estudo também aponta como a competição eleitoral nas cidades com previsão de segundo turno aumenta, e, com isso, gera-se um impacto positivo na oferta de serviços públicos: cada candidato efetivo nas cidades com mais de 200 mil habitantes contribui para um aumento de 35%, 1,4% e 44% nas matrículas de estudantes, número de professores e imunizações, respectivamente. Nas cidades onde não há segundo turno e a competição é menor, os mesmos indicadores sofrem uma variação positiva de apenas 3%, 0,12% e 2%, o que aponta a importância do segundo turno para fomentar a competição eleitoral e, consequentemente, melhorar os resultados de políticas públicas. 
 
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Conheça as pesquisas realizadas pelo professor Paulo Roberto Arvate