Artigo em foco: Institutional Quality and Capital Taxation in Developing Economies
 
Segundo uma pesquisa de opinião feita pelo Banco Mundial, ao decidir investir em uma economia em desenvolvimento, as maiores preocupações dos investidores estrangeiros são: primeiro, o quadro legal definindo os direitos e as obrigações dos investidores privados, segundo, a independência das instituições reguladoras em relação às interferências do governo, e terceiro, o grau de percepção de independência do judiciário diante das influências do governo.
 
O artigo “Institutional quality and capital taxation in developing economies” investiga qual deve ser o regime de tributação ideal diante das incertezas dos investidores estrangeiros em relação às instituições dos países em desenvolvimento. Para os autores, mais do que a interação estratégica de um governo de um país avançado com outro governo de uma economia em desenvolvimento, é importante a percepção dos investidores em relação à qualidade das instituições da economia em desenvolvimento.
 
Os autores avaliam a incerteza dos investidores em relação à capacidade das economias em desenvolvimento em proteger seu capital, levando em conta que as instituições destes países podem ter alta ou baixa qualidade.
 
O estudo considera dois regimes de tributação distintos: um preferencial, no qual a cobrança de impostos pode ser condicionada a origem do capital (nacional ou estrangeira) e um regime não preferencial, onde não há esse condicionamento.
 
A primeira conclusão dos autores é que, na ausência de qualquer incerteza dos investidores estrangeiros, o regime preferencial predomina sobre o regime não preferencial em termos de receitas fiscais. Intuitivamente, não há competição real entre a economia desenvolvida e a do país em desenvolvimento, ou seja, ao escolher o seu regime fiscal, o governo do país avançado não leva em conta o comportamento da economia em desenvolvimento. Como resultado, ao tomar sua decisão, o governo da economia emergente está apenas pensando na mobilidade relativa de capital, ou seja, não está preocupado com a resposta do governo da economia desenvolvida. Assim, o regime fiscal ideal envolve alta tributação do capital nacional e baixa tributação do capital estrangeiro. Isto ocorre independentemente da qualidade das instituições da economia em desenvolvimento.
 
A principal conclusão dos autores é que, diante da incerteza sobre a qualidade das instituições na economia em desenvolvimento, o regime não preferencial pode prevalecer sobre o regime preferencial se as instituições na economia em desenvolvimento são de alta qualidade. A razão é que, sob o regime preferencial não há equilíbrio, onde o imposto sobre o capital estrangeiro varia de acordo com a qualidade institucional da economia em desenvolvimento, enquanto tal equilíbrio existe sob o regime de não preferencial. Percebe-se claramente: o regime não preferencial, impondo o mesmo imposto sobre os capitais nacionais e estrangeiros, torna custoso reduzir os impostos quando as instituições são de baixa qualidade simplesmente imitando as taxas escolhidas quando as instituições são de alta qualidade.
 
Porém, a existência de um equilíbrio onde os impostos sobre o capital estrangeiro variam de acordo com a qualidade institucional implica que o escolha de impostos revela informações sobre as instituições, o que aumenta a receita do governo quando as instituições são de alta qualidade. Note-se que esta análise pressupõe que os regimes de tributação são exógenos.
 
Se a receita da tributação depende do regime em vigor, pode-se perguntar o que aconteceria se fosse permitido uma escolha endógena de regime. Esta hipótese também é considerada pelo artigo. Se a escolha do regime de tributação for endógena e proporcionar condições sobre as quais um único equilíbrio envolveria a escolha do regime preferencial se as instituições têm baixa qualidade e a escolha do regime não preferencial tem alta qualidade. Daí, o modelo oferece uma razão para a escolha de um regime não preferencial, que não está ligada à competição estratégica entre os países, mas impulsionada pela incerteza associada ao investimento em uma economia em desenvolvimento.
 
Entre em contato com o professor Paulo Arvate.
 
Conheça as pesquisas realizadas pelo professor Paulo Arvate.