Pesquisa em foco: Informação, Accountability e Controle Social – análise das contradições entre pressupostos da democracia e realidade nas políticas públicas nas represas Billings e Guarapiranga.

Conseguir informações sobre projeto de investimento para melhorar a qualidade ambiental e social de áreas de mananciais demonstrou ser quase impossível – o que impede que a população possa cobrar a melhor aplicação dos recursos.

Objetivo: Comparar a aplicabilidade dos pressupostos democráticos em políticas públicas concretas na região das represas Billings e Guarapiranga no município de São Paulo.

Raio X da pesquisa

• Pesquisa com base no Observatório dos Recursos Público do PAC, projeto coordenado pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV/Eaesp. O Observatório foi criado para monitorar a aplicação de um investimento na ordem de um bilhão de reais (acordo entre governo federal e os governos estadual e municipal de São Paulo), destinado a obras de saneamento e habitação nas áreas de mananciais das represas Guarapiranga e Billings.
• Exame dos investimentos do PAC na região.
• Análise dos indicadores sociais e de saúde da região.

Resultados

• O Observatório não conseguiu as informações desejadas em nenhuma esfera de governo (no âmbito municipal, mais próximo do paulistano, as tentativas se deram até a gestão de Gilberto Kassab).
• A empresa que ganhou a licitação para desenvolver um trabalho social com a população (tais como reuniões com os moradores, mapeamento das famílias que seriam removidas, processo de regularização fundiária) teve uma atuação inócua, que atingiu até então apenas 5% da população afetada.
• Como a área de mananciais implica a necessidade de dupla proteção, social e ambiental, o Observatório tornou-se um espaço tripartite de atuação com participação da universidade (FGV/EAESP), da sociedade politicamente organizada e da população local – e motivou parcerias com o Ministério Público/SP e a Defensoria Pública/SP. No entanto, nenhuma ação judicial havia sido instaurada como decorrência desses diálogos.
• Em vez de participação da sociedade, ocorreram atos arbitrários. Em 2008, a polícia militar ambiental colheu monocraticamente assinaturas de moradores das regiões em foco, o que serviu de base para que fossem criminalizados por residir em áreas de manancial.

O que há de novo

• O estudo, que articula aspectos teóricos e empíricos, mostrou que, apesar dos avanços provenientes do Estado de Direito Democrático pós-1988, ainda há enorme opacidade nas informações que deveriam ser públicas, o que dificulta o exercício do controle social das políticas públicas socioambientais.
• Informação, accountability e controle social ainda são conceitos vagos.
• Há necessidade de a sociedade politicamente organizada pressionar permanentemente o Estado para que os conceitos democráticos sejam efetivados.

Fale com o professor Francisco César Pinto da Fonseca.

Conheça as pesquisas realizadas pelo professor Francisco César Pinto da Fonseca.