REFORMA DO ESTADO E FEDERALISMO NOS GOVERNOS FERNANDO HENRIQUE E LULA: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES E DAS ELITES POLÍTICAS

Autor(es): 

Maria Fernanda Aléssio - Orientadora: Profª Maria Rita Garcia Loureiro Durand

Ano: 

2007

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] Este relatório é fruto de um trabalho conjunto com a doutoranda Cecília Olivieri, da EAESP-FGV, sob orientação da professora Maria Rita Loureiro, e tem como objetivo analisar os avanços e entraves da Reforma do Estado Brasileiro no contexto Federativo, utilizando, como objeto empírico, a Controladoria-Geral da União, órgão central de Controle Interno do Poder Executivo Federal. O trabalho trata, primeiramente, do “Programa de Fiscalização por Sorteios”, da Controladoria-Geral da União, a partir de uma pesquisa de dados empíricos relativos a este programa. A seguir, desenvolve uma discussão teórica sobre o Controle Político da Burocracia, uma vez que esta temática é essencial ao entendimento do papel do Controle Interno no sistema político brasileiro. Por fim, apresenta o breve histórico do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, baseado na literatura sobre o Neo-Institucionalismo, com ênfase na corrente do Institucionalismo Histórico. Parte deste histórico é composta pela análise de 89 reedições da Medida Provisória nº. 480, que trata do Sistema de Controle Interno. [METODOLOGIA] A pesquisa iniciou-se com a leitura de diversos textos, visando à compreensão do contexto no qual esta pesquisa está inserida. Os principais temas discutidos estão relacionados à Reforma do Estado Brasileiro, ao Federalismo, ao Controle Político da Burocracia e ao Neo-Institucionalismo. Após as leituras, foi dado início à pesquisa da Controladoria-Geral da União e foi escolhido como eixo da pesquisa o “Programa de Fiscalização por Sorteios”. Foram levantadas informações de 20 dos 60 municípios fiscalizados no 19º Sorteio Público, relativas às ações fiscalizadas e aos valores das transferências referentes a tais ações para cada município. Também foram analisados os perfis de cada um destes municípios, bem como a participação de cada Ministério nas transferências dos recursos. Após esta análise preliminar, foi realizada uma visita à Controladoria-Regional de São Paulo e uma entrevista com Norberto Platero, assessor do Controlador-Regional, de modo a coletar novas informações sobre a CGU e o “Programa de Fiscalização por Sorteios”. Por fim, foi analisada a Medida Provisória nº. 480, de 1994, bem como as 89 reedições que esta medida sofreu ao longo de seis anos, até ser transformada na Lei 10.180/01. [RESULTADOS] Foi possível realizar uma análise não apenas das atividades da CGU enquanto órgão de controle interno, como também de sua trajetória histórica. Parte desta análise histórica, realizada pela pesquisa das reedições da MP 480, permitiu identificar as principais mudanças em relação à forma como o controle interno foi disciplinado pelo Congresso Nacional, em especial no que diz respeito a preocupação de o Sistema de Controle Interno avaliar programas de governo, assim como o uso de recursos federais pelos gestores públicos. [CONCLUSÂO] Entre as conclusões obtidas, três merecem destaque. Em primeiro lugar, a separação, em 1994, das atividades de controle de caixa, de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e de controle interno ou auditoria, de competência da Secretaria Federal de Controle, que permitiu uma maior preocupação com o acompanhamento dos programas federais, bem como com a avaliação dos gestores públicos em relação ao uso dos recursos federais. Em segundo lugar, parte das alterações propostas pela Medida Provisória nº. 480 ao Sistema de Controle Interno foram confirmadas e estão contempladas pela Lei 10.180/01, que rege este Sistema; esta Lei inovou ao incluir a atividade de controle interno no ciclo de gestão. Por fim, a mudança do foco das fiscalizações, de programas para municípios, levou à perda do acompanhamento de cada programa federal num nível global, para o controle do uso adequado dos recursos federais pelos municípios; a principal conseqüência dessa mudança foi que a figura do governante municipal (dirigente de outra esfera federativa) ganhou destaque no processo de controle.

Departamento: 

FSJ