POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ABANDONADOS(AS) NO BRASIL E SUAS APLICAÇÕES EM DIFERENTES CONTEXTOS SOCIAIS

Autor(es): 

Marina Candelaria de Mendonça Lima - Orientador: Prof. Fernando Burgos Pimentel dos Santos

Ano: 

2018

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] A assistência social no Brasil é, hoje, reconhecida como um “direito social, responsabilidade do Estado e da compreensão da complexidade da realidade e estruturas sociais”. Essa concepção foi consolidada com a Constituição Federal de 1988, quando a assistência social foi descrita como dever do Estado e direito do cidadão. Porém, o caminho até os dias de hoje foi longo e, muitas vezes, conturbado. O cuidado às crianças e adolescentes abandonados (as) é um dos papeis da Assistência Social, mas ainda é visto como algo de responsabilidade das ações filantrópicas e sem participação estatal. Nessa pesquisa, buscamos identificar e analisar o que é feito, no âmbito das politicas públicas, para lidar com a questão das crianças e adolescentes abandonados (as) no contexto da maior cidade do Brasil: São Paulo. [METODOLOGIA] A pesquisa foi realizada em três fases principais: aprofundamento teórico, coleta e análise de dados quantitativos e pesquisa de campo. Na primeira fase, foi feito um aprofundamento teórico nos temas de assistência social, populações vulneráveis e exclusão social. A fase de coleta e análise de dados foi embasada nas informações municipais disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sobre o número de centros de acolhimento institucional e crianças e adolescentes abandonados (as) em São Paulo. Por fim, foi feito um estudo de caso, o qual consistiu em visitar um centro de acolhimento institucional e entrevistar seus gestores. [RESULTADOS] A assistência social no Brasil passou por grandes mudanças na história, porém a maior parte das mudanças é vista apenas no campo teórico, uma vez que, na prática, a assistência social ainda carece muito da conscientização do Estado e da população quanto a sua importância. Isso ficou visível no trabalho de campo, quando constatamos que, no decorrer dos anos, as crianças, e principalmente os adolescentes, vão se engajando menos com as suas atividades nos centros de acolhimento institucional, pois ainda se sentem alheios à sociedade. Além disso, no contexto neoliberal do Brasil e do mundo de hoje, a assistência social se mostra como uma estratégia de intervenção estatal. Centralizadas na pobreza, as políticas sociais permitem que o Estado interfira na economia com, por exemplo, programas de transferência de renda. Os centros de acolhimento institucional ainda são muito distantes da realidade da maioria da população e as crianças e adolescentes que os habitam sofrem com o estigma de “criança abandonada”. E, em relação à legislação os avanços são inegáveis, mas, novamente, apenas na teoria. O Estado deve formular e implementar ações que visem efetivar esses avanços também na prática. [CONCLUSÃO] Ao término da pesquisa, é possível concluir que para se alcançar níveis desejáveis de políticas de assistência social, deve-se desvencilha-las da ideia primitiva de se transformar a filantropia em ação política. As políticas sociais são, principalmente, um instrumento para se alcançar a justiça social e, enquanto a sociedade não entender isso, elas continuarão sendo vistas como mera “piedade” aos mais necessitados.

Departamento: 

GEP

Anexos: