O PROCESSO DE DESCONCENTRAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: O CASO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

Autor(es): 

Natália Lacerda Cunha - Orientador: Prof. Clóvis Bueno de Azevedo

Ano: 

2010

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] Há um consenso amplamente difundido sobre desconcentração e descentralização na gestão pública, segundo o qual a valorização dos níveis locais de governo é necessariamente o caminho para tornar a gestão pública mais democrática, participativa, eficiente, eficaz e efetiva. Entretanto há diversas relativizações ou questionamentos possíveis em relação a essa premissa, tanto em termos teóricos quanto empíricos. A partir dessas questões, essa pesquisa tem como objetivo apreciar o processo de desconcentração em curso no município de Jaboatão dos Guararapes. [METODOLOGIA] Foi adotado um estudo qualitativo composto de estudo bibliográfico sobre o tema; levantamento de dados secundários junto a bancos de dados públicos federais e estaduais para sistematizar dados sobre o município; coleta e análise de documentos, para avaliar a dimensão prescrita da política de desconcentração, e publicações na mídia local; observações diretas em reuniões internas e fóruns populares; entrevistas semi-estruturadas considerando a variedade dos atores envolvidos; e, por fim, análise de conteúdo, cujo intuito é analisar a experiência a partir de uma visão interpretativa, do ponto de vista dos entrevistados. [RESULTADOS] Jaboatão dos Guararapes é um município muito importante na região, em termos populacionais, territoriais ou econômicos, e é também muite heterogêneo e desigual. A atual gestão, do prefeito Elias Gomes, dividiu a cidade em 3 regiões e implantou gerências regionais. Estas formam, com a estrutura de secretarias da prefeitura, uma estrutura matricial de gestão, com o intuito de estar mais próxima à população, e assim alcançar melhores resultados e maior participação popular. Porém, por meio das entrevistas, viu-se que tais objetivos são compreendidos de maneiras diferentes pelos diversos atores governamentais e cidadãos. Assim, analisou-se os discursos ouvidos selecionando três temas amplos: um em relação à “aproximação com a população” e os seus diversos significados; em relação ao modelo de gestão, isto é, a distribuição dos novos órgãos e cargos criados dentro da estrutura da desconcentração e suas funções; e, por fim, a relação da desconcentração com o fortalecimento do poder central, no contexto específico de Jaboatão, que possui em seu histórico um poder municipal fraco e instabilidades em relação à sua unidade.   [CONCLUSÃO] O estudo de caso sugere, assim como a literatura já havia indicado, que não se pode associar diretamente descentralização / desconcentração com democracia, participação, eficiência e eficácia; e que processos de descentralização, por vezes, ocorrem ao mesmo tempo em que há processos de centralização ou recentralização. A desconcentração no município de Jaboatão dos Guararapes não pode ser vista separadamente do contexto maior no qual está inserida, de fortalecimento e renovação da gestão municipal central. Uma coisa fortalece a outra, pois a criação das administrações regionais reforça o sentimento de presença do governo nos territórios. Além disso, é importante qualificar o próprio processo de desconcentração, pois há diversos caminhos pelos quais criaram-se diferentes órgãos centrais e periféricos, outras instâncias internas e de participação popular e seus funcionamentos, caminhos estes que favorecem ou não a participação e a melhor qualidade na gestão. Conclui-se ainda que os eventos administrativos são também políticos, sendo necessária olhar para as duas dimensões interligadas, e que o caso desperta diferentes entendimentos por parte de diferentes atores.

Departamento: 

GEP

Anexos: