A NOVA ARTICULAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NO CONTEXTO DE REFORMA DE ESTADO NO BRASIL

Autor(es): 

Aurélio Formoso Júnior - Orientador: Prof. Henrique Fingermann

Ano: 

2000

[INTRODUÇÃO] Na década de oitenta, a crise do sistema capitalista vigente provocou a rediscussão do papel do Estado, que estava sob regulação keynesiana. O principal questionamento se fundava na provisão e produção de bens e serviços públicos, que estavam sob à responsabilidade da esfera pública. É justamente neste contexto que a parceria público-privado está surgindo e se desenvolvendo a cada dia. A análise, portanto, deste contexto, foi o alvo deste trabalho, juntamente com o estudo empírico do sistema de concessão do setor rodoviário dentro do Estado de São Paulo, escolhendo-se, para tanto, a empresa ECOVIAS dos Imigrantes. [METODOLOGIA] A caracterização da parceria público-privado objetivou analisar cada um dos quatro aspectos que engloba a relação em questão, ou seja os mecanismos de negociação administrativa e os problemas jurídicos, organizacionais e do financiamento. O estudo das experiências internacionais, mostrando os dois extremos de modelos utilizados pelos países, um mais intervencionista, o francês, e outro menos, o britânico e norte-americano, aliado ao à descrição do contexto que envolve os contratos de concessões no Brasil, propiciaram uma base mais sólida para que a investigação empírica tivesse o resultado almejado. [RESULTADOS] Através da análise do contrato de concessão firmado entre a concessionária, ECOVIAS dos Imigrantes, e o Poder Concedente, Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, percebeu-se que o risco do empreendimento é de integral responsabilidade da empresa contratada. O ponto de questionamento foi o de que a esfera pública está exercendo um papel meramente regulador. Talvez um equilíbrio na participação deste agente, incorporando o risco do negócio, fizesse com que ambas as partes otimizassem a prestação do serviço público. Entretanto, as a requisição não atendida tanto do contrantante, quanto do contratado, não pôde enriquecer o conteúdo desta análise. [CONCLUSÃO] A construção deste trabalho teve como principal objetivo mostrar as mudanças institucionais que estão ocorrendo, mesmo que lentamente, no Brasil. O surgimento da parceria público-privado, no ambiente nacional, colabora à ratificação do novo papel do Estado. Em concordância, está-se vendo o sistema democrático amadurecer, garantindo, assim, de forma gradual, maior responsabilidade por parte dos cidadãos em questões de interesse coletivo, ou seja, controle social.

Departamento: 

FSJ

Anexos: