MUDANÇAS E CONTINUIDADES NO ESTADO BRASILEIRO PÓS 1988: PERMANÊNCIA DE REGRAS E DE CULTURA DE PRIVILÉGIOS

Autor(es): 

Renata Noronha Cossio - Orientadora Profa. Maria Rita Garcia Loureiro Durand

Ano: 

2017

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O objetivo desta pesquisa é examinar a cultura - os valores, as ideias e práticas - compartilhados entre membros de organizações públicas, mostrando como eles expressam concepções antagônicas aos princípios republicanos que fundamentam uma ordem democrática. Propõe-se, então, uma análise relativa à estrutura formal dos órgãos estudados e uma reflexão mais aprofundada sobre como esses processos se manifestam em práticas e padrões de conduta dos atores envolvidos, inclusive sob o ponto de vista da manifestação de comportamentos que são naturalizados nesses meios. [METODOLOGIA] Foram feitos dois estudos de caso nas seguintes áreas da administração pública brasileira: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Contas de São Paulo (TCSP). Como primeiro passo, foram levantados dados relativos à estrutura legal dos órgãos analisados por meio de pesquisa virtual em diferentes plataformas. Em seguida, as informações referentes ao TJSP e ao TCSP foram trianguladas e tabeladas, apresentando o conjunto de privilégios materiais e simbólicos encontrados. Após um levantamento teórico, no campo foram feitas 11 entrevistas semi-estruturadas com profissionais dos órgãos estudados, de diferentes níveis hierárquicos, que apresentaram suas opiniões em relação ao tema. Por último, foi realizada uma comparação internacional com órgãos análogos de quatro países - Alemanha, África do Sul, Espanha e Estados Unidos - para obter um entendimento de como o Brasil se posiciona em relação a outras repúblicas. [RESULTADOS] Verificamos a prática da naturalização dos privilégios concedidos aos membros da alta burocracia da administração pública dessas instituições, inclusive no reconhecimento de status por parte dos servidores. Notamos também a prática de uma política remuneratória usada como justificativa dos privilégios dessa classe. Com o estudo dos dois órgãos escolhidos, constatamos que há notória semelhança entre os Tribunais de Contas e os Tribunais de Justiça no que concerne à constituição legal de seus regimentos e os privilégios firmados em lei, confirmando nossa hipótese de isomorfismo entre eles. [CONCLUSÃO] A existência de um grande nível de desigualdade no setor público é reflexo, ou consequência, da desigualdade histórica da sociedade brasileira. Durante as pesquisas de campo, apareceram diversas vezes as mesmas justificativas, os mesmos argumentos defensivos, para as mesmas situações contraditórias, reproduzidas pelos entrevistados de modo inconsciente. Para além do material, a diferenciação simbólica é clara, percebida, aceita e esperada. Com a análise internacional, entretanto, percebe-se que o judiciário brasileiro não é tão diferente dos demais; dados demonstram que mesmo locais que poderiam ser considerados mais republicanos têm diferenciações relevantes. Desta forma, é muito difícil definir qual seria o melhor modelo para o judiciário no Brasil - é preciso desenvolver um que melhor se encaixe no contexto brasileiro. Finalmente, entende-se que a intenção da pesquisa em contribuir para a construção de uma visão crítica sobre o padrão histórico de desigualdade existente na sociedade brasileira, o qual se reproduz na administração pública do país, pode ser continuada no futuro por meio de outros estudos e propostas de reformas político-institucionais, por exemplo.

 

Departamento: 

GEP

Anexos: