MUDANÇA NO PADRÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL: AVALIAÇÃO DAS INICIATIVAS MUNICIPAIS

Autor(es): 

Sabrina Addison Baracchini - Orientadora: Prof. Marta Ferreira Santos Farah

Ano: 

2001

[INTRODUÇÃO] Através da análise de alguns casos práticos do Programa Gestão Pública e Cidadania - que visa disseminar as iniciativas inovadoras na prestação de serviços por governos subnacionais - foi possível identificar que está ocorrendo um processo de mudança nas gestões públicas municipais. Estas mudanças estão voltadas para a construção de novas formas de gestão pública no nível municipal de governo e para elaboração de novos padrões de políticas públicas no país. Foi tendo como cenário o processo de Reforma do Estado que se analisaram tais iniciativas segundo alguns critérios, resultados deste processo. [METODOLOGIA] A metodologia utilizada na construção do trabalho merece destaque especial. Num primeiro momento, ela consistiu na realização de "fichamentos" de uma literatura sobre Reforma do Estado e sobre o processo de Avaliação de Política Públicas - segundo bibliografia específica. Esta ferramenta possibilitou a compreensão analítica destas temas, uma vez que se buscava descobrir o "tema central", a "tese do autor", como o autor "polemiza" a questão, as "teses a que se refere" e "como situa a relação com que expõe sua idéia". Desta forma, foi possível também compreender os critérios que o trabalho tomou como referência para a análise dos casos, critérios estes desenvolvidos pelo Programa Gestão Pública e Cidadania e que servem de referência ao processo de seleção das iniciativas semifinalistas e das finalistas do Programa. Em um segundo momento, trabalhou-se com os programas e projetos, propriamente ditos, da fase finalista do Ciclo de Premiação do Programa Gestão Pública e Cidadania (que são 20) de 1996, 1997, 1998 e 1999, optando-se pela análise das iniciativas municipais e de algumas áreas de governo, previamente definidas, nas quais estes programas estão classificados (dentro do Gestão Pública e Cidadania). Mais uma vez adotou-se a realização de "fichamentos", na tentativa de verificar quantos dos "critérios" já estudados e aqui contextualizados, são atendidos pelas experiências, tendo em vista o processo histórico de Reforma do Estado, bem como de avaliar se os resultados realmente apontam para mudanças nas gestões públicas. [RESULTADOS] Tendo em vista a metodologia adotada, é possível dizer que os resultados conquistados estão diretamente ligados ao reconhecimento de tais experiências de governo, como parte do processo de mudança nas gestões públicas municipais. Descobriu-se, por exemplo, que a maioria delas está voltada para o a democratização das informações e do acesso aos serviços públicos prestados. Também foi possível observar que estes programas introduzem mudanças em relação a práticas anteriores, bem como impactos de melhoria na qualidade de vida de seu público-alvo. [CONCLUSÃO] Os programas analisados, promovidos por governos municipais, podem ser vistos como "inovadores" e entendidos como parte de um processo de mudança que envolve alterações na ação do Estado, mas também mudanças nos processos de formulação e implementação das políticas públicas. Neste sentido, a análise de quanto os programas aproximavam-se deste processo, permitiu a verificação do quanto se caminhou para a construção de novas formas de gestão pública no nível municipal de governo e para a elaboração de novos padrões de políticas públicas no país.

Departamento: 

FSJ

Anexos: