LEI 11.638/07 VERSUS FULL IFRS: IMPACTO ESPERADO NO RESULTADO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

Autor(es): 

Aleksander Ridel Juzwiak - Orientadora: Profª Edilene Santana Santos

Ano: 

2010

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] A aceleração da globalização das empresas e do mercado de capitais gerou nos últimos anos um movimento de harmonização internacional da contabilidade, em que vários países passaram a adotar localmente o padrão IFRS (International Financial Reporting Standard). No Brasil, a CVM optou por adotar uma estratégia de transição gradual para o novo padrão, e exigiu apenas o cumprimento de algumas normas já para o exercício de 2008, mantendo a migração completa apenas para 2010. Esta pesquisa teve por objetivo analisar o impacto da adoção das normas contábeis do padrão internacional IFRS nos resultados das empresas brasileiras, levando-se em consideração as duas fases desta transição, na sequência do estudo de Santos (2009). [METODOLOGIA] A pesquisa analisou todas as empresas que se anteciparam voluntariamente na adoção do IFRS, obrigatório apenas para 2010. Os dados apurados conforme o padrão IFRS foram obtidos ou a partir do Relatório 20F, entregue pelas empresas brasileiras emissoras de ADRs à SEC até junho de 2009, ou a partir das DFPs (Demonstrações Financeiras Padronizadas) de 2008, entregues à CVM, cujos dados estão presentes nas Notas Explicativas (NEs). Após a coleta e padronização dos dados, foi calculado o inverso do índice de comparabilidade de Gray (1988), mudando a base de análise para os valores referentes à norma anteriormente vigente no Brasil (Lei 6.404/76). Embora o reduzido tamanho da amostra (9 empresas) caracterize esta pesquisa como exploratória, não permitindo generalizações, foram efetuados os testes t de Student e de Wilcoxon. [RESULTADOS] Observou-se que, em média, os ajustes feitos em função da nova legislação geraram um aumento tanto do Patrimônio Líquido (PL) quanto do Lucro Líquido (LL) das empresas estudadas em ambos os anos: com exceção do patrimônio liquido conforme lei 11.638 em 2008, todos os outros valores sofreram um aumento, confirmando a característica conservadora da contabilidade brasileira. O LL de 2007 aumentou 72,7% com a Lei 11.638 e 65,6% com o full IFRS e o LL de 2008 também apresentou aumentos significativos: 34% com a lei 11.638 e 59% o full IFRS. Já o PL, para o ano de 2007, apurou-se um aumento médio de 3,4% com a lei 11.638 e 11,8% com a full IFRS e, para o ano de 2008, uma redução de 0,008% pela lei 11.638 e aumento de 28,6% pelo full IFRS. Percebeu-se também que há uma tendência de aumento no lucro líquido e patrimônio líquido pelas normas obrigatórias a partir de 2010 com relação à aos valores já reportados na primeira fase de transição. Além disso, foram analisados os impactos individuais de cada ajuste propostos pelas normas de transição. [CONCLUSÃO] Esta pesquisa teve por objetivo aprofundar a análise realizada por Santos (2009) com relação ao impacto da adoção das normas contábeis do padrão internacional IFRS nos resultados das empresas brasileiras. O presente estudo confirmou o conservadorismo contábil brasileiro, constatando aumento médio no Lucro Líquido em 2007 de 59% e em 2008 de 65,6% e no Patrimônio Líquido em ambos os anos nos valores de 11,8% e 28,6% respectivamente. Esses valores foram bastante superiores ao previsto, possivelmente resultado da pequena amostra analisada. Com isso, será possível prever, ainda que de maneira preliminar, o efeito desta nova norma na contabilidade brasileira e ter maior clareza a respeito das disparidades entre os lucros de uma mesma empresa dependendo do padrão contábil adotado.

Departamento: 

CFC

Anexos: