ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA

Autor(es): 

Marcos Eduardo Buono - Orientador: Prof. José Roberto Ferro

Ano: 

2000

[INTRODUÇÃO] O grande fluxo de investimentos na América Latina, em especial no Brasil, ocorrido na última década acabou motivando as unidades federativas a travarem verdadeiras batalhas para receberem estes projetos. Na ausência de uma política nacional de industrialização racional e centralizada, os estados e municípios dedicaram-se a encontrar espaços nas leis para criarem um sem número de pacotes de incentivos. Ganhou destaque neste período a entrada de diversas montadoras que barganhavam com os diversos estados o máximo possível por uma série de incentivos fiscais que diminuíssem a necessidade de capital inicial. No entanto, o real benefício da entrada dessas empresas é difícil de ser calculado pois se de um lado geram empregos e renda adicional, de outro lado privam, ao menos no início, a população local de uma série de bens públicos (saúde, educação) além de competirem de forma desonesta com outras empresas já instaladas no estado e que não contam com incentivos fiscais. [METODOLOGIA] A metodologia é bastante simples por se tratar de um projeto acadêmico. Inicialmente, Com os dados obtidos em revistas especializadas e junto a algumas montadoras, será constituída uma montadora virtual com um pacote de incentivos específicos. Ela seria de grande porte (algo como 200 mil veículos produzidos por ano). Em paralelo será selecionada uma cidade e um estado brasileiro de portes médios que são aqueles mais suscetíveis a oferecerem generosos pacotes de benefícios. A seguir, será calculado o custo absoluto dos pacotes de incentivos através de uma formulação matemática sugerida por Carlos Eduardo Cavalcanti e Sérgio Prado. Por fim, estes custos serão confrontados com os custos dos bens públicos fornecidos pelo estado, avaliando o peso dele nos gastos públicos em políticas sociais. [RESULTADOS] Os resultados obtidos nas diversas simulações numéricas realizadas denota a magnitude das concessões para as montadoras por estados e municípios deficitários, sendo por vezes até desvantajoso para o município (com sua pequena arrecadação incremental) e para os estados (que bancam a maior parte das caríssimas obras de infra-estrutura) e para as própria agências financiadoras (que pode ser o BNDES, a União ou o próprio estado) pois os juros cobrados são muito menores que os usualmente cobrados para outras empresas e que trazidos a valor presente e descontada a taxa de inflação muitas vezes geram juros negativos. [CONCLUSÃO] Apesar de alguns resultados financeiros obtidos serem positivos outros fatores devem ser analisados tais como o impacto sobre as finanças públicas, o desperdício de dinheiro nacional, visto que a maioria dos incentivos são bancados direta ou indiretamente pela União e iriam instalar-se no Brasil mesmo sem incentivos, a grande mobilidade desses empreendimentos que podem sair de uma localidade e irem para outra de forma rápida e barata, conseguindo até mesmo em alguns casos alguns benefícios adicionais para não mudarem-se. Vê-se também que a Guerra Fiscal, em especial pelas montadoras, poderia inexistir e as montadoras cá estariam sem haver tamanho desperdício de dinheiro público e espaço na mídia.

Departamento: 

PAE

Anexos: