INCENTIVOS ELEITORAIS E DECISÕES PARLAMENTARES: UMA CONTRADIÇÃO?

Autor(es): 

Paula Baroni Santi - Orientador: Prof. George Avelino

Ano: 

2000

[INTRODUÇÃO] A proposta desta pesquisa é apresentar e confrontar duas linhas distintas de pensamento que envolvem o grau de fidelidade e coesão partidária dos parlamentares brasileiros. Essa discussão apresenta efeitos decisivos sobre o funcionamento do Poder Legislativo Nacional. O enfoque da pesquisa é o Congresso Nacional, por uns avaliado como inoperante e fragmentado e por outros avaliado como uma instituição organizada em torno de tendências partidárias coesas: a direita, o centro e a esquerda. Essa organização garantiria ao Congresso previsibilidade em torno das votações, tendo em vista o poder de negociação dos líderes partidários e do Poder Executivo. [METODOLOGIA] Para entendermos as duas abordagens, aparentemente antagônicas, dividimos o trabalho da seguinte forma: 1. Dedicamo-nos a pesquisar e compreender a hipótese primeira da pesquisa: "Devido a análise dos incentivos embutidos na legislação, é de se esperar que o Congressso seja incapaz de tomar decisões devido à desorganização dos partidos"; 2. Elaboração de Relatório Parcial expondo os argumentos encontrados na hipótese 1; 3. Estudo e compreensão da hipótese segunda da pesquisa: "Dada a observação do processo decisório que existe no Congresso, é de se esperar que a legislação eleitoral não tenha os efeitos deletérios apontados pela literatura anterior"; 4. Elaboração de Relatório complementar, expondo os argumentos encontrados na hipótese 2; 5. Fase Empírica: objetivando garantir maior veracidade aos fatos apresentados, entrevistamos alguns deputados sobre o tema; 6. Elaboração do Relatório Final da Pesquisa, incluindo a apresentação das duas hipóteses e opiniões parlamentares. A seguir, conclusão da pesquisa a respeito do tema. [RESULTADOS] A pesquisa apresentou os vários fatores que interferem no entendimento do modelo legislativo nacional, demonstrando sua complexidade. Muitas análises atuais ignoram os incentivos e os recursos favoráveis e contrários à coesão partidária. A pesquisa consegue apresentar o parlamentar como um indivíduo que age sozinho, ou um indivíduo que faz parte de um grupo e interage com o mesmo (o partido político que representa). Esse contraste de opiniões agrega mais valor à análise política nacional. O mais importante é que a pesquisa desmistifica a idéia que muitos cidadãos brasileiros têm de que, em geral, os políticos são infiéis e ineficientes, sem saber explicar bem as razões que levam a essa conclusão. [CONCLUSÃO] Nosso objetivo com essa pesquisa, não era esgotar a discussão sobre fidelidade partidária e sim incentivá-la, apresentando argumentos fundamentados a respeito do tema. O trabalho executado demonstrou claramente que existem diversos problemas no sistema legislativo nacional, especialmente no que diz respeito à atuação dos parlamentares. Esses problemas estão relacionados ao sistema eleitoral, ao clientelismo, ao multipartidarismo e aos mecanismos de controle partidários. Por outro lado, existem recursos à disposição tanto dos líderes partidários quanto do Poder Executivo, para controlar, ao menos parcialmente, a ação desses parlamentares. Tornamos clara que a responsabilidade pelo trâmite de projetos no Congresso não é apenas do parlamentar exclusivamente, o Executivo e o partido possuem um papel fundamental nesse processo, muitas vezes ignorado ou subestimado pelos eleitores e pela mídia. Segundo nosso entendimento, esse trabalho contribuiu com a politização dos seus envolvidos, na medida em que dedica-se a compreender o sistema político nacional; compreensão essa que poderá ser estendida aos interessados na leitura correspondente.

Departamento: 

ADM

Anexos: