A DESCENTRALIZAÇÃO BRASILEIRA EM PERSPECTIVA COMPARADA: A GESTÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS

Autor(es): 

Matheus Martins da Silva Santos - Orientador: Prof. Ciro Biderman

Ano: 

2011

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio de ferramentas estatísticas, o impacto do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública (FGP) nos índices de corrupção de municípios participantes. O programa possui um papel importante na sociedade brasileira: capacitar os gestores públicos com a finalidade de diminuir os casos de má gestão nos municípios brasileiros. A análise realizada tem como foco municípios que participaram do programa, tendo como contraponto comparativo aqueles municípios que não fizeram parte do FGP. Para tanto, foram utilizados relatórios de auditoria do Programa de Fiscalização dos Sorteios Públicos, feitos pela Controladoria Geral da União (CGU), cujas informações foram tratadas de forma a permitir a presente análise. [METODOLOGIA] Os dados utilizados nos testes estatísticos realizados no trabalho são provenientes de relatórios de auditoria realizados pela Controladoria Geral da União em seu Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Para que as informações destes relatórios pudessem ser utilizadas, as mesmas foram codificadas por um grupo de alunos da Fundação Getúlio Vargas, transformando informações qualitativas em dados quantitativos. A partir daí, foram utilizados índices de corrupção numéricos e monetários, sendo que os primeiros são calculados com base no número de irregularidades constatados no município e os segundos levam em conta o montante de dinheiro alocado a cada uma destas irregularidades. Assim, foram realizados testes de hipóteses comparando as médias dos índices de corrupção de municípios que haviam sido treinados pelo FGP antes de serem auditados pela CGU contra todos os municípios que não se encaixavam nesta descrição. Além disso, foi feita uma revisão da bibliografia sobre o assunto, em que a importância de temas relacionados ao governance building foi reiterada. [RESULTADOS] Os resultados dos testes de hipóteses realizados mostraram valores t muito baixos, o que fez com que a hipótese nula – a diferença entre as médias dos índices de corrupção dos grupos é igual a zero – não fosse rejeitada, ou seja, não há evidências estatísticas de que os índices de corrupção estejam sendo afetados pelo treinamento prévio do FGP. No entanto, porque o número de municípios treinados pelo FGP antes de serem auditados pela CGU era restrito a apenas nove municípios, outros testes de hipóteses foram realizados: desta vez levando em consideração os municípios que haviam se inscrito no Programa contra aqueles que não o fizeram. Apesar disso, os resultados foram os mesmos, sendo que a hipótese nula não pôde ser rejeitada, o que significa que a inscrição dos municípios no FGP também não impacta em seus índices de corrupção numérico e monetários. [CONCLUSÃO] A análise realizada acerca do Programa indica que este parece não ter efeito sobre os índices de corrupção numéricos ou monetários quando comparamos os municípios que foram treinados antes do processo de auditoria contra todos os outros municípios. Deve-se ter mais cautela ao analisar o primeiro caso: pelo fato de ter uma amostra reduzida, não se pode afirmar com toda certeza que o treinamento do FGP não impacta os índices de corrupção; seria necessária uma base de dados mais completa, em que a amostra de municípios treinados antes das auditorias da CGU fosse estatisticamente mais relevante do que a atual.

Departamento: 

PAE

Anexos: