COLABORAÇÃO INTERMUNICIPAL DENTRO DO SISTEMA EDUCACIONAL: O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA SUSTENTABILIDADE E FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Autor(es): 

Bianca Barroso Barp - Orientador: Prof. Fernando Luiz Abrucio

Ano: 

2019

[INTRODUÇÃO] Os Arranjos de Desenvolvimento da Educação têm sido um mecanismo de colaboração intermunicipal, que pretende, através da cooperação entre os municípios, buscar soluções conjuntas e compartilhar conhecimentos sobre a temática educacional. Os ADEs  têm contato com a parceria de agentes do Terceiro Setor como impulsionadores da política, capazes de mobilizar os municípios ao redor desta temática, fortalecer e sustentar a atividade destes mecanismos. Por isto, faz-se necessário compreender como estes arranjos se configuram, e qual a importância e os limites da atuação do Terceiro Setor. [METODOLOGIA] Para a realização da pesquisa foi feita, num primeiro momento, uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema. Em seguida, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro organizações do Terceiro Setor e dois Arranjos de Desenvolvimento da Educação, escolhidos pelo critério de importância e representatividade no cenário da educação brasileira. [RESULTADOS] Em relação a parceria entre os municípios e as entidades do Terceiro Setor constatou-se que é uma relação de extrema importância para a articulação e mobilização inicial dos municípios. No entanto, percebeu-se que sem um regime de governança fortalecido não há sustentabilidade deste mecanismo, por isto é importante que as organizações fortaleçam a gestão e o entendimento dos municípios sobre a relevância de uma atuação conjunta a longo prazo. Além disso, verificou-se que os ADEs ainda sofrem com a falta de uma institucionalização e com a falta de um aparato jurídico-legal que legitime sua existência. [CONCLUSÃO] A política dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação é capaz de promover ganhos significativos para o sistema educacional, na medida em que garante maior articulação, compartilhamento de soluções e o fortalecimento do Regime de Colaboração. A atuação dos institutos e organizações do Terceiro Setor também se mostrou significativa e relevante, como instrumento de amparo e empoderamento dos municípios. No entanto, uma atuação mais presente dos estados e da União deveria ser debatida, como forma de consolidar e dar legitimidade a este novo mecanismo de colaboração, que vem se tornando cada vez mais representativo no Brasil.

 

Departamento: 

GEP

Anexos: