AVANÇOS DO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: O CASO DA CGM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor(es): 

Rafaella Moreira Lopes - Orientador: Prof. Marco Antonio Carvalho Teixeira

Ano: 

2015

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O presente trabalho buscou analisar os desdobramentos da criação da Controladoria Geral do Município sobre as políticas públicas na cidade de São Paulo, mais especificamente sobre a política arrecadatória. Pretendeu-se identificar e analisar ações desenvolvidas pelo órgão - e pelos demais órgãos da Prefeitura - que tenham contribuído para a melhoria da gestão, e que sejam decorrentes do aprendizado institucional de combate à corrupção buscado pela CGMSP, de forma a aprimorar a democracia. [METODOLOGIA] Foi realizado um estudo sobre o sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de São Paulo, com o intuito de analisar o funcionamento do sistema de controle difuso do município. Para isso, foram feitos pedidos de informação às Secretarias da PMSP através do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), sistema pelo qual o cidadão pode requisitar informações específicas à Prefeitura. As respostas foram avaliadas com base em metodologia já existente, criada e analisada no material “Estado Brasileiro e Transparência – Avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação”. Em seguida, criou-se uma descrição do que seria ideal em termos de controle interno e externo no município, e em termos de trabalho da Controladoria Geral do Município. Estes cenários foram contrastados com a realidade da CGM e do sistema de controle municipal. Para tanto, compararam-se entrevistas com servidores públicos, legislações e documentos oficiais da Prefeitura Municipal de São Paulo, com base no estudo de caso relativo à descoberta da máfia do ISS-Habite-se. [RESULTADOS] Não existia, no município, um sistema de controle interno efetivo. A CGM foi introduzida num contexto caótico de controle no município. O trabalho realizado pela Controladoria possuiu como foco o aumento do sistema de monitoramento, principalmente com as tecnologias da informação que têm sido utilizadas. Tais ferramentas permitiram contribuir para a eficiência, eficácia e economicidade da administração pública municipal, uma vez que contribuem com informações para a tomada de decisão e para o combate à corrupção. [CONCLUSÃO] A CGM alcançou relevantes avanços no que diz respeito ao combate à corrupção e à promoção de transparência; à estrutura de arrecadação do Município; e às áreas vulneráveis da PMSP. Dentre eles, destaca-se a criação da Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) na Secretaria de Finanças, que talvez possa ser considerado o maior legado do trabalho da CGM para a política de arrecadação. Embora o monitoramento tenha aumentado, ainda é difícil observar desdobramentos do trabalho da CGM no sentido de aperfeiçoar os processos. Isso ocorre devido a alguns fatores, como a dificuldade de realizar o controle a priori no caso do sistema de arrecadação; a baixa profissionalização dos servidores da prefeitura; o baixo nível de documentação e racionalização dos processos, o que cria margem para discricionariedades; a resistência interna na burocracia do Executivo; e as negociações com o Legislativo. Podemos dizer que a CGM conseguiu reduzir parte das deformidades do Estado e do sistema arrecadatório, a despeito das dificuldades para mudanças institucionais na PMSP. Ainda assim, a CGM tem buscado estruturar um sistema de controle sinérgico, principalmente com o trabalho de desenhar um diagnóstico de controle interno de cada pasta da prefeitura, para que futuramente se pulverize a estrutura da COCIN pelas secretarias.

Departamento: 

GEP

Anexos: