A AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO – A CGU E OS MINISTÉRIOS NO SISTEMA FEDERAL DE CONTROLES DEMOCRÁTICOS

Autor(es): 

Patricia Dalla Valle Marchesini - Orientador: Prof. Marco Antonio Carvalho Teixeira

Ano: 

2010

Instituição: 

FGV-EAESP

[INTRODUÇÃO] O presente projeto de investigação pretende analisar a auditoria como instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das instituições de controle democrático, com ênfase particular atribuída nesta pesquisa à Controladoria Geral da União (CGU) e aos efeitos de sua ação fiscalizatória sobre o desenho e a implementação das políticas públicas por parte dos diferentes órgãos da administração federal. Neste sentido, o estudo não apenas focalizará a importância desse controle interno sobre a corrupção, mas também terá uma forte preocupação em descobrir e analisar os fatores que levam à ineficácia e ineficiência da administração pública brasileira. [METODOLOGIA] O sistema de controle nacional é abordado sob uma ótica teórica e em seguida são analisadas a instituições que compõe o mesmo – Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público da União (MPU) – expondo seu histórico e atribuições. Após a contextualização e análise do sistema, é exposto o Relato Gerencial de quatro projetos do Ministério da Saúde do Estado de São Paulo do ano de 2007, decorrente do Projeto de Fiscalização por meio de Sorteios Públicos da CGU, que visa analisar a aplicação dos recursos federais sob a responsabilidade do Governo do Estado. O enfoque desta última análise é enfatizar o papel da CGU e da gestão adequada dos recursos, bem como avaliar se são apresentadas alternativas e melhorias para a gestão, tanto por parte do Governo Federal quanto por parte do Governo Estadual. Ainda, o trabalho tende a focar mais em um prisma que visa analisar mais especificamente a CGU, estudando os exames dos efeitos das auditorias do órgão sobre o desenho e a implementação das políticas públicas pelos órgãos da administração federal, bem como o exame dos efeitos das auditorias da CGU sobre o controle das irregularidades nos órgãos da administração federal. [RESULTADOS] As análises realizadas revelaram a contribuição e funcionalidade da Controladoria Geral da União para a administração pública brasileira. A partir das constatações de que a corrupção ameaça não apenas a economia e a sociedade, como a democracia em sua essência, conclui-se que a atuação da CGU é de suma importância para a manutenção da política e democracia brasileira. O órgão ainda, vem ganhando importância e credibilidade a medida que vem obtendo resultados cada vez mais positivos, revelando competência e efetividade. [CONCLUSÃO] As conclusões do estudo levam a uma constatação a respeito do trabalho da Controladoria, bem como indicam maneiras de melhorar e ampliar sua atuação, afim de potencializar os esforços em direção ao combate e prevenção da corrupção no Brasil, que hoje é inclusive convidado para participar de eventos internacionais anticorrupção.

Departamento: 

GEP