[INTRODUÇÃO] Na última década, vem-se intensificando o debate a respeito de em quais setores o Estado deve atuar. Com a crise do Estado de Bem-Estar Social, muitos defendem que o Estado precisa transferir uma série de funções para o setor privado (para o mercado) ou - alternativamente - para o setor público não-estatal. Os objetivos principais dessa mudança seriam, de um lado, proporcionar um gerenciamento mais eficiente desses serviços, de outro, permitir que o Estado concentre seus esforços em áreas estratégicas em que se exige sua atuação direta, deixando as demais atribuições a cargo de outros setores da economia. Ao Estado caberia, de qualquer modo, ainda que indiretamente, garantir o bom funcionamento das atribuições e serviços transferidos. No presente trabalho, buscou-se analisar uma dessas formas de desestatização de serviços públicos. Aprecia-se um caso concreto e de bastante importância, na área de saúde, implantado no município de São Paulo, em 1995, na gestão do então prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf. Trata-se do PAS - Plano de Assistência à Saúde, um sistema por meio do qual se procedeu à transferência, para cooperativas de médicos, da gestão dos serviços públicos municipais de saúde. Ao proceder-se à referida análise, buscou-se verificar quais as conseqüências desse processo, no que se refere à qualidade dos serviços transferidos. [METODOLOGIA] Para a realização do trabalho, foram adotados dois procedimentos. Em primeiro lugar, a leitura, pesquisa e análise de livros, artigos, documentos, reportagens e matérias de jornais e revistas. Em segundo lugar, a realização de entrevistas com dirigente de cooperativa, com funcionários, com militantes de sindicato de servidores públicos e também com usuários. [RESULTADO] A partir das leituras realizadas, foi possível traçar um quadro dos diversos mecanismos de financiamento do sistema de saúde no Brasil, assim como das várias formas de transferência de atribuições estatais. Verificaram-se, em seguida, as características específicas do PAS, que pode ser caracterizado como um processo de privatização, assim como de transferência para o terceiro setor ou para o setor público não-estatal, pois os serviços de saúde foram assumidos por cooperativas, organizações que - juridicamente ao menos - não têm o lucro como finalidade. Por meio das entrevistas, realizadas em abril de 1998, perceberam-se diferentes opiniões dos envolvidos no Plano. De um lado, os sindicalistas consultados opinaram desfavoravelmente ao PAS. De outro, todavia, o dirigente da cooperativa, os médicos e os enfermeiros, assim como os usuários, manifestaram-se a favor. É preciso, de qualquer modo, ressalvar que foi realizada apenas uma dezena de entrevistas, em um único Posto de Saúde. Além disso, a forte diminuição dos recursos transferidos da Prefeitura para o PAS, ocorrida em 1998, com a crise das finanças municipais, poderá, no curto ou no médio prazos, comprometer a qualidade dos serviços prestados pelas cooperativas. [CONCLUSÃO] A proposta do PAS é apresentada por seus idealizadores como uma alternativa para melhorar a prestação de serviços de saúde à população, buscando-se valer de conceitos típicos do setor privado, particularmente a competitividade. Segundo os usuários consultados, o atendimento prestado no Posto de Saúde de Santa Cecília é bom, quando comparado ao que era realizado anteriormente. Isso poderia decorrer de que, com a instituição do PAS, foi possível diminuir a burocracia na gestão do equipamento, uma vez que os dirigentes da cooperativa estão mais próximos dos médicos e funcionários que atuam no Posto de Saúde. Verifica-se, por exemplo, que mais rapidamente se diagnosticam e se implantam as soluções para os problemas ali existentes. Um dos sérios problemas do PAS são as denúncias relacionadas a desvio ou mau uso dos recursos financeiros. A Secretaria Municipal de Saúde freqüentemente intervém nos módulos do PAS, a fim de realizar auditorias, assim como para apurar denúncias. Os dois maiores desafios, no entanto, são, de um lado, as conseqüências da diminuição dos recursos transferidos para o sistema, de outro, a amplitude do Plano. Será possível manter a qualidade com menos recursos? Será possível assegurar os princípios de universalidade, eqüidade e integralidade que devem ser os alicerces de todo sistema de saúde público?