ACCOUNTABILITY E MENSURAÇÃO DE PERFORMANCE: A RELAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS E O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL (IEG-M) ATRAVÉS DO ESTUDO DE CASO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

Autor(es): 

William Silva Souza - Orientadora: Profa. Juliana Bonomi Santos de Campos

Ano: 

2019

[INTRODUÇÃO] No Brasil a Saúde Pública é uma política pública universal amplamente custeada pelos cofres públicos, sendo um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado (Constituição federal, citar art 196). Essa política se operacionaliza a partir do Sistema Único de Saúde(SUS), uma “rede regionalizada e hierarquizada” de ações e serviços públicos de saúde. Para tanto, essa rede é organizada a partir de três diretrizes: (i) descentralização, (ii) atendimento integral com foco em serviços preventivos e (iii) participação da comunidade. Nesse contexto o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESP) se estabelece como uma ferramenta de medição e aferição do desempenho da gestão municipal como um todo, tendo o Índice Municipal da Saúde (I-Saúde/TCESP) como um indicador da gestão dos processos e serviços de saúde geridos pelo município. Esses indicadores medem desde a qualidade da gestão dos recursos (humanos e financeiros) da saúde até o grau de participação da comunidade na implementação das políticas públicas, coincidindo com as diretrizes firmadas na Constituição Federal de 1988. [METODOLOGIA] O presente trabalho foi construído em duas partes. A primeira foi desenvolvida em parceria com o pesquisador Alexandre Handfas e os orientadores Gustavo Fernandes e Juliana Bonomi. Nesta parte desenvolveu-se uma robusta revisão de literatura a partir da seleção de 163 artigos de 7 jornais rankeados entre 3 e 4 na lista ABS de 2018 e na análise apurada de 37 artigos que se relacionavam com a literatura de mensuração de desempenho e accountability (Handfas & Souza, 2019). Após essa revisão chegamos ao resultado de que essas duas literaturas não dialogavam entre si e que a literatura de mensuração de desempenho é muito voltada para a mensuração de resultados advindos da implementação de um sistema e acaba deixando de lado a discussão sobre o quanto que esses sistemas também podem gerar mais impactos positivos para a prestação de contas e, em última instância, para a responsabilização dos agentes públicos frente a sociedade. Após essa etapa a pesquisa foi conduzida a partir de entrevistas com membros do IEGM para compreender o papel do I-Saúde para no TCESP.[RESULTADOS] Os resultados demonstraram que o I-Saúde , de uma perspectiva institucional faz parte de uma ampliação funcional do papel exercido pelos TCs no pós redemocratização e, portanto, segue  convivendo com as velhas estruturas voltadas para os controles clássicos. Nesse sentido, não podemos considerar esse Índice como um sistema completo e fechado em si mesmo, mas como parte de um sistema institucional que agrega dentro de si uma série de fatores e processos concomitantes. [CONCLUSÃO] Ao compreendermos a existência de um sistema de mensuração de desempenho imbricado em uma série de fatores institucionais como o I-Saúde, é possível percebermos que a construção de um sistema que mensure resultados na administração pública precisa perpassar por fatores institucionais e de path dependence, dado a natureza inerentemente histórica e constitutiva de instituições como os Tribunais de Contas. A opinião dos atores envolvidos nesses processos também é um fator chave para a consecução de mudanças, pois a aderência deles é fundamental para o espraiamento das ideias e práticas se disseminarem.

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