Artigo em Foco: O Programa de Capacitação da Controladoria-Geral da União e o Impacto nos Indicadores de Corrupção nos Municípios Brasileiros
 
Após constatar que muitos funcionários de municípios brasileiros não possuíam capacidade técnica para gerenciar recursos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) resolveu instituir um programa para capacitá-los. O programa inclui distribuição de bibliografia técnica; treinamento em práticas de administração de recursos públicos, ética, governança e conformidade à legislação vigente; e fortalecimento da capacidade institucional de controles internos.
 
Apesar de o programa funcionar desde 2006, nunca foi avaliado se, de fato, tem ajudado a reduzir a incidência de corrupção nos municípios participantes. George Avelino Filho, Ciro Biderman e Marcos Lopes, pesquisadores da FGV-EAESP, realizaram um estudo para verificar se houve algum impacto nesse sentido. Entre os 5.564 municípios brasileiros, 1.803 já se inscreveram no Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Após a inscrição, os municípios que participam do programa são sorteados de maneira aleatória, já que a CGU não tem capacidade para treinar todos os inscritos.
 
Os autores levantaram dados das auditorias feitas nesses municípios após as transferências de três ministérios – Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social –, que respondem por dois terços do volume total de recursos repassados. Foi possível codificar as auditorias em cerca de 80% dos 615 municípios que se inscreveram no programa da CGU e que haviam sido fiscalizados.
 
Algumas auditorias tinham ocorrido depois do treinamento da CGU, enquanto outras antes, ou em municípios que se inscreveram, mas não haviam sido sorteados para o programa de capacitação até a realização do levantamento. O grupo formado pelos que tinham sido treinados antes da auditoria foi comparado com o dos que não haviam sido treinados ou, então, com o dos que passaram pelo programa da CGU após a auditoria.
 
Para fins da análise, foram observadas as ordens de serviço referentes a processos de compras e de contratação e execução de obras públicas. Os resultados indicaram que o programa de capacitação da CGU tem reduzido a probabilidade de ocorrência de corrupção nas ordens de serviço sob investigação.
 
No entanto, na comparação com os municípios ainda não treinados ou que receberam suporte do CGU antes da auditoria, não houve um resultado estatisticamente significante. Os autores acreditam que isso se deve a uma limitação do estudo: não foi possível coletar informações sobre a data exata em que a transferência dos recursos de uma determinada ordem de serviço foi efetuada, se antes ou depois de os agentes municipais receberem capacitação.
 
Se for levado em consideração que há essa imprecisão, afirmam os autores do estudo, “a capacitação dos agentes parece reduzir consideravelmente a probabilidade de ocorrências corruptas nos municípios, indicando que a corrupção passiva pode ser bastante elevada”.  
 
Vale notar que o programa atua sobre apenas uma das causas da corrupção, a inabilidade ou incompetência administrativa dos gestores públicos locais – e não sobre a corrupção premeditada, praticada por agentes oportunistas. Mesmo assim, ao diminuir os níveis observados de corrupção, é de se esperar que a quantidade e a qualidade de bens ofertados aumentem, ampliando o bem-estar da comunidade local.
 
“A boa notícia é que aparentemente é possível treinar os funcionários. Assim, mesmo que os políticos tendam a selecionar funcionários com objetivos políticos que em alguns casos não correspondem aos critérios de mérito, é possível reverter essa ineficiência”, argumentam os pesquisadores. 
 
Entre em contato com o professor George Avelino Filho.
 
Conheça as pesquisas realizadas pelo professor George Avelino Filho.