Artigo em Foco: Regulatory Quality and Performance of Latin American Companies
 
Nas últimas décadas, muitos países emergentes passaram por mudanças institucionais pró-mercado. Tal movimento ocorreu por meio de privatizações e de concessões de serviços públicos. Para dar conta de disputas entre empresas e consumidores em setores que passaram a ser operados pela iniciativa privada, como telecomunicações e energia, foi criado um novo arcabouço regulatório.
 
Os estudos realizados sobre os efeitos da regulação em diferentes setores econômicos são controversos. Alguns mostram impacto positivo da regulação no crescimento econômico, no mercado de capitais, na eficiência e no desempenho das empresas. Outros estudos, entretanto, indicam que o impacto da regulação é negativo sobre o crescimento da economia, além de contribuir para práticas corruptas, aumentar a concentração no mercado e provocar desemprego.
 
Essas pesquisas avaliaram fatores como preços, custos e competitividade, mas não avaliaram indicadores tradicionais de desempenho das empresas, como faturamento e lucratividade. Além disso, a maior parte dos estudos foi realizada em países desenvolvidos. Rodrigo Bandeira de Mello, David Kallas, Paulo Arvate, Marina Gama e Carlos Aveline, da FGV-EAESP, realizaram uma pesquisa para verificar o efeito da regulação sobre tais indicadores em companhias de sete países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela.
 
A amostra contou com 1.498 empresas em 31 setores da base de dados Economática. As três variáveis de desempenho consideradas foram retorno sobre ativos, vendas e lucro operacional.
 
Para avaliar as mudanças institucionais, foram utilizadas as seguintes variáveis do Worldwide Governance Indicators (WGI): controle da corrupção (percepção do uso de poder público para a obtenção de ganhos privados), estado de direito (até que ponto as pessoas têm confiança nas regras de funcionamento da sociedade, como a obediência a contratos e a direitos de propriedade, o papel da polícia e do judiciário e a probabilidade de ocorrência de crime e violência), a qualidade da regulação (medida pela habilidade do governo em formular e implementar políticas e regulamentações que permitem o desenvolvimento do setor privado), a eficácia do governo (que reflete a qualidade dos serviços públicos, a qualidade de formulação e implementação de políticas e o comprometimento do governo com essas políticas), e a opinião assegurada (até que ponto os cidadãos participam na escolha do governo, assim como até que ponto há liberdade de expressão e de associação).
 
De todas essas variáveis institucionais, apenas uma, a qualidade da regulação, foi relevante em dois estudos estatísticos feitos pelos pesquisadores. E, pelos resultados, quando a qualidade de regulação aumenta, o desempenho das empresas diminui. Os efeitos mais consistentes deram-se no indicador vendas. A cada melhoria de 1p.p no índice de qualidade de regulação, houve uma redução de 14p.p nas vendas das empresas.
 
Segundo os autores do estudo, isso ocorre porque a regulação, ao mesmo tempo que procura beneficiar o consumidor e a sociedade como um todo, traz limites à atuação do setor privado. Porém, se o governo exagerar nos esforços de regulação, as empresas podem ser desestimuladas a investir em setores que são regulamentados pelo Estado.
 
Em longo prazo, isso pode ser prejudicial para o bem-estar da sociedade como um todo. “Nossos resultados sugerem que deveria haver um balanço na regulação entre bem-estar social e desempenho empresarial. Os formuladores de políticas deveriam achar um nível da regulação que beneficie a sociedade e proteja os investimentos das empresas”, afirmam os pesquisadores. 
 
Entre em contato com o professor Rodrigo Bandeira de Mello.
 
Conheça as pesquisas realizadas pelo professor Rodrigo Bandeira de Mello.