Pesquisa em foco: Implementação da Reforma Gerencial de 1995.

O Brasil caminhou na direção contrária de outros países e não ampliou capacidades estatais como competências de gestão, articulação intra e intergovernamental e controle do gasto público.

Objetivo: Analisar o desenvolvimento de capacidades estatais no Brasil por meio da implementação das propostas formuladas em 1995 pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE).

Raio X da pesquisa

• Consulta ao Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais – mensal, desde 1996; 223 edições, publicado pelo Ministério do Planejamento.
• Levantamento de 150 trabalhos por ano nas sete edições do Congresso Brasileiro de Gestão Pública, nos temas “Novos Formatos Organizacionais” e “Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos”.
• Acompanhamento de artigos sobre gestão pública publicados na imprensa.
• Acompanhamento de sites do governo – Ministério do Planejamento e Secretarias Estaduais de Administração.

Resultados

• A expansão do tamanho do Estado no Brasil, ocorrida a partir de 2003, não foi acompanhada do desenvolvimento de capacidades estatais – que incluem capacidade de gestão, coordenação intragovernamental, articulação intergovernamental, parcerias, controle do gasto público, qualidade dos dirigentes, engajamento da força de trabalho.
• O Brasil caminhou na direção contrária de outros países que buscaram ampliar as capacidades do Estado, por meio das propostas da nova governança e gestão pública.
• A multiplicação de estruturas e a contratação de novos funcionários não são suficientes para preparar o Estado para sustentar um novo ciclo de desenvolvimento.

O que há de novo

• Ao articular dois campos de estudo geralmente estanques, a gestão pública e a ciência política, a pesquisa analisa os problemas de gestão em vínculo com a política.
• O conceito de capacidade estatal inclui dimensões da estrutura e funcionamento do Estado geralmente ausentes nas análises do campo da ciência política.
• Aceita por vários autores como “regra do jogo de governos de coalizão”, a multiplicação de ministérios e de outras estruturas estatais aqui é vista sob uma perspectiva crítica.

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