Gestão Estratégica de Políticas Públicas pelos Governos Subnacionais: Análise da Experiência de Delegação da Prestação Direta dos Serviços de Saúde e Implantação de um Sistema de Regulação no Estado da Bahia

Autor(es): 

Tania Margarete Mezzomo Keinert
  • Tânia Margarete Mezzomo Keinert
    Tânia Margarete Mezzomo Keinert

Ano: 

2003

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente em nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do Estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde, dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento Estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demanda um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na experiência de delegação da prestação direta dos serviços de saúde e implantação de um sistema de regulação no Estado da Bahia. A escolha justifica-se dada o pioneirismo deste Estado em termos de políticas públicas inovadoras no contexto de descentralização, municipalização e mudança no papel dos vários níveis da federação.

Número de páginas: 

320

Anexos: