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Artigo em foco: A Doença da Corrupção: o Desvio de Fundos e a Saúde Pública nos Municípios Brasileiros
O setor de saúde é apontado como um dos principais alvos da corrupção em todo o mundo. No entanto, nas pesquisas a respeito, ainda há importantes lacunas a serem preenchidas, principalmente pela dificuldade em se encontrar formas de mensurar a dimensão e impacto em uma área tão complexa. No estudo “A doença da corrupção: o desvio de fundos e a saúde pública nos municípios brasileiros”, os professores da FGV-EAESP George Avelino e Ciro Biderman procuram desenvolver medidas objetivas do efeito da corrupção sobre indicadores de saúde, tais como mortalidade infantil e percentual de mortos em hospitais.
Trata-se de um efeito bastante discutido na literatura científica: ao afetar a oferta de serviços públicos, a corrupção influencia negativamente os resultados das ações do Estado e leva à degradação dos indicadores sociais. Para comprová-lo, Avelino e Biderman utilizaram como base os relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), os indicadores de saúde apresentados pelos municípios brasileiros no portal DATASUS e uma série de controles disponibilizados pelos órgãos oficiais.
O programa da CGU audita as transferências da União para os municípios, selecionando 60 municípios com menos de 500.000 habitantes a cada sorteio. No processo, é publicado um relatório contendo informações sobre as irregularidades encontradas relacionadas a fraudes em compras, desvio de recursos públicos para ganhos privados e superfaturamento de bens e serviços.
A partir desse relatório, Avelino e Biderman conseguiram construir um índice que mostrou que a corrupção prejudica os padrões de saúde relacionados com a mortalidade em hospitais e estabelecimentos de saúde. Isso porque acabam faltando equipamentos adequados que deveriam ser adquiridos por meio dos recursos desviados por ações fraudulentas.
Um dos maiores escândalos de corrupção no setor de saúde noticiado no Brasil foi a chamada máfia dos sanguessugas, que fraudava a compra de ambulâncias em municípios. A utilização de ambulâncias é fundamental no deslocamento de doentes para unidades de saúde, especialmente em situações de emergência. Na falta desse equipamento, o percentual de mortos em hospitais diminui e o percentual de mortos em vias públicas e em residências aumenta.
A pesquisa de Avelino e Biderman comprova a necessidade de ações de combate à corrupção no sentido de garantir a melhoria no atendimento de saúde. Esse é um setor bastante vulnerável a atos ilícitos, pois está cercado de incertezas. Não se sabe precisamente quem irá adoecer, quando, que tipo de tratamento será necessário ou quão eficiente o tratamento será. Os pacientes não têm informações suficientes para buscar melhor preço e qualidade. E são diversos atores envolvidos no processo: governo, planos e sistemas de saúde, hospitais, fornecimentos de suprimentos e pacientes. No Brasil, há ainda o desafio adicional do Sistema Único de Saúde (SUS), que trouxe uma série de benefícios decorrentes da descentralização, porém acabou por dificultar o controle de recursos por conta da complexidade da forma de financiamento.
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