Artigo em foco: Governance in Managing Public Health Resources in Brazilian Municipalities
 
A corrupção tem sido considerada uma ameaça importante para o bom funcionamento dos sistemas de saúde. Segundo estudos realizados, os desvios de recursos prejudicam a capacidade do governo de fornecer serviços básicos, como imunização, ou de atingir metas universais, como a redução da mortalidade infantil. Trata-se de um setor sensível a práticas de corrupção, pelas altas quantias de dinheiro envolvidas, pela complexidade dos atores envolvidos, como usuários, hospitais, empresas farmacêuticas, convênios, prestadores de serviços, e pela assimetria de informação que envolve esses diferentes agentes.
 
No estudo “Governance in managing public health resources in Brazilian municipalities”, publicado na revista Health Policy and Planning, os pesquisadores George Avelino, Lorena Barberia e Ciro Biderman, da FGV-EAESP, argumentam que uma melhor governança local na área de saúde pode ajudar a reduzir os índices de corrupção em nível municipal, no Brasil.
 
Avelino, Barberia e Biderman fizeram um estudo quantitativo considerando dados de auditorias em municípios realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e informações sobre os Conselhos Municipais de Saúde, uma nova instituição obrigatória para municípios que recebem doações intergovernamentais. Dos 980 municípios analisados, 881 haviam estabelecido um Conselho de Saúde antes ou durante o ano da auditoria. O tempo médio de operação desses conselhos nesses municípios era de 11 anos.
 
Os autores verificaram que os municípios com conselhos mais antigos apresentam menor incidência de corrupção do que os municípios com conselhos mais recentes (ou sem conselho algum). Cada ano a mais de experiência do conselho está associado a uma diminuição do índice de corrupção em 0,4 ponto percentual. “Consideramos esse impacto relativamente elevado, uma vez que o percentual médio do índice de corrupção é de 19%. Usando essa proporção como base, isso significa que, em um município com 19% de taxa de incidência de corrupção, a presença de um conselho de saúde levaria a um declínio desse indicador para 15% ao longo de um período de 10 anos, ou a uma redução de 21%”, dizem os pesquisadores.
 
Os resultados do estudo também sugerem que o desvio de recursos públicos é mais provável de ocorrer em municípios cujos orçamentos dependem de doações intergovernamentais. Entretanto, considerando o efeito da governança do conselho, a descentralização dos gastos não impacta significativamente os níveis de corrupção. “O desequilíbrio entre esferas de governo pode aumentar a corrupção na saúde, mas a boa notícia é que os municípios com conselhos de saúde mais experientes podem ser capazes de compensar essa lacuna”, afirmam Avelino, Barberia e Biderman.
 
Os autores ponderam que, enquanto as auditorias federais são uma ferramenta importante anticorrupção dirigida centralmente, “a supervisão complementar local eficaz é fundamental para fazer com que funcionários municipais prestem contas e para reduzir a corrupção”.
 
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