[INTRODUÇÃO] Devido ao elevado número de partidos políticos no Brasil que conseguiram eleger representantes para a Câmara dos Deputados em 2018, tem-se uma grande dificuldade do partido governista em formar sua base de coalização. Essa fragmentação é reflexo do desenho institucional criado a partir da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, o Congresso Nacional aprovou leis que regulamentam o sistema político-partidário, bem como a competição eleitoral e o acesso aos recursos públicos, como Fundo Partidário e HGPE. Parte da legislação, contudo, foi julgada pelo STF como sendo inconstitucional, uma vez que estaria influenciando na pluralidade de ideias, dado que os dispositivos funcionariam como cláusula de barreiras, dificultando a permanência de partidos menores no jogo político. O presente trabalho tem como objetivo, portanto, investigar como essas alterações na legislação influenciaram a competição eleitoral no Brasil, a contar da reabertura democrática. [METODOLOGIA] Inicialmente, fez um levantamento de toda a legislação que versa sobre os partidos políticos, código eleitoral e sistema político-partidário. Partiu-se de trabalhos que discutiram o tema, e a, partir de então, através do próprio texto das leis foi possível observar quais leis alteravam o texto em questão, possibilitando a continuidade da investigação. Mesmo processo foi efetuado para o levantamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, instrumento utilizado pelo STF para invalidar uma lei, ou parte dela, que já tenha sido promulgada. Com toda a legislação mapeada, verificou-se alguns elementos das eleições de 2018, como financiamento de campanhas e a relação com o número de votos. Por fim, contrastou-se os dados levantados com o referencial teórico a fim de que uma maior compreensão do sistema político pudesse ser efetuada e as hipóteses elencadas verificadas. [RESULTADOS] Verificou- se que as alterações na legislação se deram, majoritariamente, em torno de elementos centrais da competição eleitoral, sendo objeto de interesse dos partidos no momento em que efetuam seus planejamentos pré-eleitoral e estabelecem o cálculo de entrada em determinado pleito. Com isso, a disputa entre STF e Congresso impactaram na competição eleitoral, uma vez que determinavam como se daria o acesso a esses elementos de disputa. Ao fazer o levantamento das coligações partidárias, constatou-se o que estava disposto na literatura que versa sobre o tema, de tal forma que se percebeu uma atuação partidária muitas vezes desconexa da questão ideológica, mas atrelada ao pragmatismo eleitoral, tendo em vista a distribuição das frações do HGPE, dos recursos públicos e da entrada em determinados pleitos. As ações na tentativa de alterar a legislação acerca desses itens, provocava uma reação da outra parte, produzindo consequências indesejáveis. [CONCLUSÃO] Concluiu-se que os partidos políticos atuaram alinhados com a forte tendência de se cartelizarem, dificultando a entrada de novos partidos, e manter o status quo no que tange à distribuição de recursos estatais para manutenção do sistema político- partidário. Na tentativa de romper esse ciclo, o STF passou, através de ADIs, a interferir nas escolhas políticas que se deram de maneira legítima, provocando consequências que impactaram fortemente no sistema político como um todo, tal como a explosão no número de partidos, decorrentes da decisão da Suprema Corte em acabar com a cláusula de barreiras em 2006, e da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que surge como uma resposta à proibição do financiamento empresarial de campanha, que se deu em 2015.