ACCOUNTABILITY E MENSURAÇÃO DE PERFORMANCE: A RELAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS E O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL (IEG-M)

Autor(es): 

Alexandre Handfas - Orientador: Prof. Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes

Ano: 

2019

[INTRODUÇÃO] Propomos que a expressão da discussão teórica de accountability na realidade cotidiana da gestão pública se dá através de sistemas de mensuração de performance. Como os cidadãos desejam melhores serviços públicos, os governos devem ser responsabilizados pela qualidade dos serviços que lhe são entregues. Para que esta responsabilização ocorra, são necessários ferramentas e sistemas  que possam auferir o desempenho das organizações públicas no atingimento de suas metas pré-estabelecidas e também na realização de uma série de práticas administrativas. Simplificadamente, esta é a razão pela qual a mensuração da performance governamental envolve profundamente um processo de accountability. O objetivo deste trabalho é aprofundar a compreensão da suposição acima descrita. [METODOLOGIA] Para isso, realizamos uma revisão estruturada da literatura de mensuração de performance no setor público e desenvolvemos um framework da sua dinâmica de funcionamento. Selecionamos sete periódicos científicos internacionais de alto impacto das áreas de administração pública e gestão de operações. Depois de selecionar os artigos que fizeram parte da revisão, analisamos toda a produção e identificamos e classificamos os novos conceitos e dimensões teóricas desenvolvidas nos trabalhos acadêmicos. O objetivo da revisão foi o de verificar se a literatura discute as implicações da mensuração da performance em organizações públicas sobre a questão da accountability. Também investigamos o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (ieg-m), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aplicado anualmente para todas os municípios paulistas. Mais especificamente, estudamos o i-Educ, o indicador de educação pública do ieg-m. Visitamos três secretarias municipais de educação, onde conduzimos entrevistas semiestruturadas com agentes políticos e burocratas. Nosso objetivo principal foi o de compreender a relação entre estes órgãos e o i-Educ, buscando verificar também se o uso do indicador aumenta a capacidade de gestão destas organizações públicas. O que nos motivou a estudar este índice e o indicador foi o fato destes constituírem sistemas de mensuração de performance aplicados de forma compulsória pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (o que representa uma relação de accountability horizontal baseada em controles modernos) e que impactam a relação de accountability vertical, pois dão mais insumos aos cidadãos para que estes possam avaliar o desempenho dos governantes eleitos e da administração pública. [Resultados] A revisão de literatura nos mostrou que existe uma lacuna entre os conceitos de mensuração de performance governamental e accountability, já que a maioria dos artigos analisados não tratam de qualquer tipo de discussão de accountability. No que diz respeito ao estudo de campo, verificamos que, apesar de não poder ser utilizado como uma ferramenta interna de mensuração de performance pelos municípios, o i-Educ possui o potencial de desenvolver a capacidade gerencial destes entes. [CONCLUSÃO] A despeito da literatura estudada ainda não relacionar de forma satisfatória mensuração de performance e responsabilização governamental em contextos democráticos, no chão de fábrica da administração pública, ou seja, em seu cotidiano real, esta conexão já foi feita. Compreender os meandros e especificidades desta relação é relevante para a modernização dos mecanismos de accountability horizontal e para a qualificação da accountability vertical. Além disso, estudar as ferramentas de mensuração sob o ponto de vista da responsabilização também desenvolve a compreensão acerca de seu papel gerencial. 

Departamento: 

GEP

Anexos: