Do Desenho Nacional à Dinâmica Local: a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida em Maringá (PR)

Curso: 

  • CDAPG

Área de conhecimento: 

  • Políticas Públicas

Autor(es): 

  • Vera Sirlene Leonardo

Orientador: 

Ano: 

2017

Essa tese tem por objetivo analisar o processo de implementação da política habitacional, o programa MCMV, de modo a demonstrar se esse processo é afetado pelo legado das políticas que são elaboradas no nível local de governo e pela sua trajetória. Foram analisados, de um lado o desenho do programa e os recursos institucionais que o governo federal dispunha para alcançar os seus objetivos e, de outro, os resultados e a dinâmica da gestão municipal na implementação do programa. A tese apoia-se na literatura sobre relações intergovernamentais e coordenação federativa para mostrar que os mecanismos do governo federal foram insuficientes para induzir o município a produzir a quantidade de unidades habitacionais previstas com base no déficit habitacional da região para as famílias de baixa renda. Argumenta-se que o processo de implementação é afetado pela ação dos atores locais que tem o controle do processo e decidem o que e como serão implementadas as políticas. Esse argumento é sustentado pela teoria da implementação e pela abordagem da path dependence para auxiliar na interpretação da atuação desses atores na dinâmica da implementação local. A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso quanto à estratégia de pesquisa, cujo objeto empírico é o município de Maringá-Pr e os dados foram levantados por meio de entrevista semiestrutura. Os resultados mostram que apesar da frágil articulação intergovernamental houve complementariedade de competências entre os entes federativos, visto que o município subsidia com a doação de terrenos para viabilizar a política. Conclui-se que o cenário das poucas unidades produzidas e localizadas nos bairros periféricos, apesar de estarem supridas pelos equipamentos sociais, é reflexo da forte aliança entre os atores públicos locais e os grupos de interesse que direcionam suas ações voltadas para a promoção da cidade, fato que inflaciona o custo do imóvel, limitando as possibilidades de produção de moradia para a população de baixa renda.

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