Curso:
- CDAPG
Área de conhecimento:
- Políticas Públicas
Autor(es):
- Neuza Corte de Oliveira
Orientador:
Ano:
De modo geral, em países como o Brasil, em que há muita desigualdade na distribuição de renda, o arranjo constitucional federativo adota o princípio da responsabilidade pela provisão da maioria dos serviços públicos, em especial na área de políticas sociais, comum aos três níveis de governo. Nesse sentido, o desenho institucional das relações intergovernamentais entre os diferentes níveis de governo pode ser entendido como um conjunto de mecanismos e estratégias para induzir as esferas de governo a aderirem às políticas públicas nacionais. Assim, o presente trabalho procura analisar as formas de interação entre as três esferas governamentais no Brasil, olhando, particularmente, o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea, modelo misto. A escolha desse objeto empírico justifica-se não só pela sua importância social no combate à extrema pobreza no país, mas sobretudo pelo fato de se constituir em política pública cuja implementação se faz pela atuação conjunta entre União, Estado e Município. Para atender o proposto no estudo, a estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso único, que permite explicar as ligações causais em intervenções ou situações da vida real demasiadamente complexas para serem tratadas por meio de estratégias experimentais ou de comparações mais amplas de dados, que exigem aprofundamento de vários níveis de análise, adotando-se uma combinação de técnicas ou fontes de informação para validar os resultados, tais como leis, resoluções, decretos, relatórios, atas de reuniões, entrevistas e observação direta. A escolha do Estado do Paraná e o Município de Maringá como o lócus empírico da pesquisa foi feita por razões de ordem prática que facilitam a coleta de informações. Como conclusões, a investigação reforça argumentação da literatura de que a existência de um padrão de relacionamento interdependente na implementação de uma política pública é fundamental para seu sucesso. Entretanto, ressalta que os acordos entre as esferas de governo são essenciais para atingir o objetivo traçado no desenho da política. Desse modo, na Autoridade Independente de Wright (1988), existe entre os governos um relacionamento de total independência e autonomia, o que seria conseguido a partir da completa clarificação dos papéis de cada uma das esferas de governo. Portanto, o tipo de autoridade hierárquica, modelizado por Wright, exige que a implementação da política pública compartilhada, uma clara delimitação dos papéis de cada esfera de governo. Por outro lado, não é suficiente a delimitação dos papéis nas três esferas de governo; é necessário que os objetivos da política sejam claros para os implementadores e o que esperam deles. Essas questões vinculam-se à maior ou menor possibilidade de resistência ao plano. Somam-se a isso a previsão e a disponibilidade de recursos, financeiros, principalmente. Conclui-se que a hipótese que fundamenta a investigação, o ‘fracasso’ ou a impossibilidade de o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) concretizar uma relação intergovernamental – exigência tida como necessária para que ele atinja seus objetivos – deve-se à ausência de um padrão de relacionamento interdependente (ou de barganha) entre seus atores é comprovada pela pesquisa.