[INTRODUÇÃO] O objetivo da pesquisa aqui proposta é mostrar a expressão de uma luta de classes no Sistema de Justiça e no Sistema Penal. A pesquisa busca mostrar como o advento de um contexto neoliberal e a transição do welfare state para um Estado Penal influi diretamente na questão do encarceramento. Para elucidar essa questão no Brasil, e principalmente no Estado de São Paulo, elencam-se as diversas especificidades de um legado histórico, institucional, autoritário e punitivista aliado a esse contexto neoliberalizante, de precarização dos Direitos Sociais e do trabalho. Descreve-se o cenário do Sistema Prisional e do Sistema de Justiça para que se tenha um panorama mais verossímil da realidade dos presos e das consequências para o Brasil. Todas essas informações são combinadas à literatura visando comprovar as hipóteses de que há um caráter classista no Estado brasileiro na questão do acesso à Justiça e ao Sistema Criminal e Prisional, e de que o Estado encarcera seletivamente os grupos sociais o que faz uma reprodução do controle social e da sociedade de classes.

[METODOLOGIA] Para comprovar os objetivos e as hipóteses foi utilizada uma bibliografia consolidada e coerente à pesquisa, alinhada a uma coleta de informações de indicadores publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen), dentre outros documentos. Além disso, foram realizadas entrevistas com profissionais da área da Administração Pública e do Direito os quais convivem diretamente com as questões institucionais, legais e a realidade do Sistema de Justiça e do Sistema Penal. Por fim, foi realizada uma visita de campo adjunta a Pastoral Carcerária a um Centro de Detenção Provisória a fim de observar na íntegra o que as literaturas e as entrevistas eventualmente sugerem, e para poder construir da maneira mais verossímil no texto um pouco da existência dentro do cárcere. [RESULTADOS] As bibliografias, as entrevistas e a visita a campo permitiram elucidar as diversas dimensões do Sistema de Justiça e do Sistema Penal, principalmente acerca da questão do acesso à Justiça e da luta de classes existente dadas as desigualdades do Brasil. As leis parecem ser interpretadas da forma mais punitiva e autoritária, geralmente nas classes sociais próximas e em situação de vulnerabilidade. Também, a situação das oportunidades de trabalho fora dos presídios às populações vulneráveis dada a conjuntura ideológica da nova razão do mundo, da desconstrução do Estado de bem-estar social e do aumento dos gastos com repressão à violência, a tendência da adesão dessas classes sociais mais pobres aos grupos de crime organizado acaba sendo maior, e às vezes, alternativa contra uma realidade de pobreza e miséria. Há, ainda, uma moral social muito punitivista e autoritária a qual penetra nas instituições e faz socialmente legitimas as ações de encarceramento, ignorando as causas históricas da desigualdade social no Brasil e todos os problemas estruturais do país aos quais sustentam essa realidade. [CONCLUSÃO] O estudo realizado permitiu observar que o Sistema de Justiça e o Sistema Penal não reinserem o indivíduo na sociedade, tampouco consegue permitir condições ao acesso à Justiça. As classes mais vulneráveis provavelmente estão sujeitas a uma consequência menos eufêmica caso sejam sujeitas a malha normativa e legal bem como a esses sistemas.