Pesquisa em foco: Governance in managing public health resources in Brazilian municipalities.

Os mecanismos locais de controle, via conselhos municipais de saúde experientes, têm influência na diminuição de atos ilícitos como superfaturamento, licitações ilegais e notas fiscais falsas.

Objetivo: Explorar as relações entre os mecanismos locais de monitoramento dos recursos da saúde e a incidência da corrupção nos municípios brasileiros.

Raio X da pesquisa

• Análise dos mecanismos locais de controle, principalmente dos conselhos municipais de saúde.
• Foco na capacidade dos conselhos municipais de saúde em monitorar os recursos transferidos aos seus respectivos municípios.
• Utilização de medidas objetivas de corrupção proporcionadas por banco de dados com informações sobre irregularidades na implementação dos recursos da saúde transferidos pelo governo federal aos municípios entre 2004 e 2010.
• Seleção de 980 municípios no banco de dados de maneira aleatória (sorteio).

Resultados

• Os conselhos municipais de saúde são relevantes na redução da corrupção relacionada ao gerenciamento dos recursos da saúde nos municípios.
• O fator principal no sucesso dos conselhos é a sua experiência, mensurada pelos anos transcorridos desde a sua fundação.
• Para cada ano adicional na idade do conselho, o percentual dos recursos relacionados à corrupção se reduz em 2,1%, reforçando os mecanismos locais de controle.

O que há de novo

• O estudo é a primeira evidência empírica em larga escala de que os mecanismos locais de controle podem ter influência importante para a redução da corrupção.
• Os mecanismos de controle locais levam certo tempo para funcionar plenamente, o que pode estar relacionado à crescente experiência de membros dos conselhos municipais.
• O governo federal deveria empregar recursos para apressar o processo de aprendizado dos membros dos conselhos municipais de saúde como forma de reforçar os mecanismos locais de monitoramento e reduzir os desvios de recursos.

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