Que impactos esperar da participação na elaboração de políticas públicas? Proposta de um conjunto de critérios para avaliar o processo participativo do Plano Diretor de São Paulo

Curso: 

  • MPGPP

Área de conhecimento: 

  • Políticas Públicas

Autor(es): 

  • Theo Lovizio de Araujo, Camila Barreto Maia

Orientador: 

Ano: 

2016

À participação social costumam-se atribuir resultados positivos que vão desde o aperfeiçoamento das políticas públicas até a democratização do Estado, passando pelo estímulo à construção de uma cultura participativa. No Brasil, os arranjos participativos foram amplamente institucionalizados nas últimas décadas, passando a fazer parte do arcabouço legal que rege a administração pública. Pouco se avançou, no entanto, na definição de parâmetros para a determinação da eficácia e eficiência destes arranjos. O presente trabalho estuda o processo participativo de elaboração do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE), realizado de março a setembro de 2013 pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Com o objetivo de propor um conjunto de critérios para a avaliação deste e de outros processos participativos, o trabalho aprofunda o olhar sobre os espaços de interlocução entre o poder público e a sociedade que permearam a elaboração do Plano. Tanto a seleção quanto a aplicação dos critérios de avaliação se fundamentam na análise documental e na pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas com participantes-chave e com gestores. Como consequência deste exercício, o trabalho revela a dupla lógica das relações Estado-sociedade na construção do Plano Diretor de São Paulo. Por um lado, elas caracterizaram-se pela amplitude dos espaços e canais de participação e por um esforço inovador da gestão em relação à estruturação de uma metodologia participativa para o diálogo e o consenso. Por outro, foram marcadas por um papel ativo do Estado na mediação de conflitos entre setores organizados, tais como o movimento de moradia, o mercado imobiliário e as associações de moradores de Zonas Estritamente Residenciais, típico do corporativismo.

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